O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, no dia 09 de Maio de 2026, o novo edifício para o Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, na Província de Tete, construído de raiz, com fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado.

A inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, sucede à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, que teve lugar no dia 07 de Maio de 2026, no quadro da visita que o Presidente da República efectua à Província de Tete.

Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, são de tipologia I e albergam, cada, 02 cartórios para o Tribunal e Procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para os Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a Polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros.

O mais alto Magistrado da Nacão, no seu discurso de ocasião, destacou que “a justiça não deve ser privilégio de alguns, mas um direito efectivo de todos os moçambicanos e dos que decidiram fixar residência no nosso país”.

Doravante, ressaltou o Presidente Chapo que “ao inaugurarmos estas infraestruturas, renovamos o nosso compromisso com a protecção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência”.

Referiu o mais alto Magistrado da Nação que “os tribunais que hoje abrimos ao público devem ser espaço de esperança, onde a criança encontra o seu último reduto de protecção, onde a família, a célula base da sociedade, encontra orientação e onde a lei se afirma com humanidade e sensibilidade social”.

O Presidente Daniel Chapo afiançou que “os magistrados, advogados, bem como funcionários e agentes judiciais destacados naqueles tribunais têm a visão de assegurar que cada processo seja tratado com celeridade, imparcialidade e profundo respeito pelos direitos humanos, sobretudo, quando estão em causa os direitos da criança”.

Segundo o Presidente da República, os Tribunais Judiciais Distritais de Mágoè e Doa são símbolo vivo de um Estado presente, justo e comprometido com o bem-estar do seu povo”.

 Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, disse que “com a inauguração dos novos edifícios nos Distritos de Mágoè e Doa, ganha nova vitalidade a administração da justiça e é evidenciada a sua relevância pública a dignidade que o seu utente merece”.

Por outro lado, considerou que “os edifícios onde é administrada a justiça, são baluarte do poder judicial e sinalizam a presença do Estado e legitimidade da sua actuação na função de realização da justiça, designadamente através da tutela dos direitos e liberdades fundamentais e preservação dos interesses legalmente protegidos”.

Com efeito, desafiou que “os edifícios ora inaugurados, não sejam apenas paredes, mas sejam locais onde os sonhos das crianças encontram garantias”.

O Presidente do Tribunal Supremo ressaltou que “ao inaugurarmos estes edifícios para tribunais, renovamos o nosso compromisso de, materialmente, levarmos a justiça ao encontro das comunidades, tornando-a acessível, célere e efectiva, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Renovamos o compromisso de que nenhuma criança será invisível à luz da lei, nenhum cidadão será esquecido e nenhum direito será tratado como insignificante”.

Refira-se que as inaugurações dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Doa inserem-se no objectivo inscrito no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais, que, neste aspecto, coincide com o Plano Quinquenal do Governo, de alagamento do acesso à justiça, através da proximidade física, alcançada por via da implantação de infraestruturas condignas próximas dos cidadãos, sensíveis às suas limitações físicas.

 Testemunharam o acto de inauguração, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.