| Processo | Espécie do Processo | Matéria Objecto de Recurso | Relator | Sessão |
|---|---|---|---|---|
| 32/12 | Apelação | Furto qualificado Os princípios da imediação Oralidade e contraditoriedade | Manuel Guidone Bucuane | 15/05/2013 |
| 46/2012 | Apelação | Crime de fogo posto A circunstância da premeditação Contexto da norma incriminadora | Manuel Guidione Bucuane | 1/07/2014 |
| 49/2011 | Apelação | Crime de Homicídio involuntário Conceito de excesso de velocidade A aplicação do princípio in dúbio pró réu | Manuel GuidioneBucuane | 17/11/2015 |
| 74/2014 | Apelação | Crime de tráfico de estupefacientes Elementos constitutivos A liberdade de apreciação da prova | Manuel Guidione Bucuane | 23/03/2015 |
| 38/12 | Processo de querela | Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio O concurso real de crimes; o crime frustrado e o crime tentado A responsabilidade solidáriados réus | Achirafo Abubacar Abdula | 9/07/2014 |
| 39/2013 | Revista | Crime de homicídio qualificado A aplicação do princípio in dúbio pró reo | Achirafo Abubacar Abdula | 8/07/2015 |
| 52/2012 | Revista | Crime de roubo qualificado Requisitos da sentença Aplicação do princípio in dúbio pró reo | Achirafo Abubacar Abdula | 9/09/2014 |
| 66/12 | Revista | Crime de Homicídio Qualificado A qualidade de tia não está revista no artigo 351º, do Código Penal; | Achirafo Abubacar Abdula | 1/04/2015 |
| 66/2014 | Revista | Crime de burla por defraudação Limites ao poder jurisdicional do juiz | Manuel Guidione Bucuane | 9/09/2014 |
| 89/2014 | Revista | Crime de Homicídio voluntário simples Elementos constitutivos A apreciação da prova | Manuel Guidione Bucuane | 8/07/2015 |
| 96/12 | Revista | Crime de roubo O princípio in dúbio pró reo; acomulação de crimes | Achirafo Abubacar Abdula | 15/07/2014 |
| 100/2011 | Revista | Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura Elementos integradores; elemento subjectivo do crime Prazo para o procedimento criminal | Manuel Guidione Bucuane | 18/11/2015 |
| 111/2013 | Revista | Crime de roubo Requisitos das sentenças A omissão de diligências essenciais A importância da abertura da instrução contraditória A aplicação do princípio in dúbio pró reo | Manuel Guidione Bucuane | 9/09/2014 |
| 128/2012 | Revista | Crime de corrupção passiva Elementos integradores A atenuação da responsabilidade da agente | Manuel Guidione Bucuane | 15/07/2014 |
| 133/2011 | Agravo | A Instrução Contraditória Casos de indeferimento do requerimento para abertura da instrução contraditória | Manuel Guidione Bucuane | 3/06/2015 |
| 142/2013 | Apelação | homicídio voluntário simples Elementos constitutivos A legitima defesa e provocação | Achirafo Abubacar Abdula | 29/10/2014 |
| 137/12 | Revista | Crime de homicídio voluntário simples Elementos integradores O recurso do ministério público por imposição legal O princípio ne bis in idem | Manuel Guidione Bucuane | 11/06/2014 |
| 298/2011 | Apelação | Homicídio voluntário simples Elementos constitutivos A premeditação Critérios de fixação da indemnização | Achirafo Abubacar Abdula | 16/06/2015 |
| 390/2011 | Recurso em Processo Penal | Crime de falsificação de documentos autênticos O concurso real e o concurso aparente de crimes Crime de falsificação de documentos e crime de uso de documentos falsos | Manuel Guidione Bucuane | 23/12/2014 |
| 433/11 | Apelação | Crime de homicídio qualificado Circunstâncias qualificativas e modificativas A premeditação Critérios de fixação da indemnização | Achirafo Abubacar Abdula | 28/11/2014 |
| 23/12 | Apelação | Divisão de coisa comum Efeitos patrimoniais da união de facto Excepção à comunhão de adquiridos A proibiçãosobre a venda de terras Consequências dos negócios celebrados contra disposição da lei | Bernardo Chuzuaio | 6/08/2015 |
| 47/12 | Apelação | Acção de despejo A legitimidade das partes O dever de apreciação das excepções levantadas pelas partes | Dr.Bernardo B. Chuzuaio | 24/03/2016 |
| 264/11 | Apelação | Acção de simples apreciação positiva Finalidade das acções de simples apreciação Natureza dos recursos e a apreciação de factos novos | Dr. Bernardo B. Chuzuaio | 17/06/2014 |
| 446/11 | Apelação | Arresto preventivo O uso da providência A audição das testemunhas da requerente O dever de fundamentação das decisões judiciais | Dr. Bernardo B. Chuzuaio | 20/05/2014 |
| 575/11 | Apelação | Acção declarativa de condenação Indemnização por incumprimento integral do contrato O ónus de prova O regime dos factos admitidos por acordo | Dr. Bernardo B. Chuzuaio | 12/12/2013 |
| 021/12-L | Apelação | Contratação de trabalhadores de nacionalidade estrangeira Regime aplicável à contratação da mão-de-obra estrangeira nas zonas francas industriais | Carlos Magaia Mahumane | 3/09/2013 |
| 140/2011 | Apelação | Burla por defraudação Elementos integradores Noção de encobridor Integração do crime de associação para delinquir | Gracinda da Graça Muiambo, | 2/04/2014 |
| 133/2011 | Agravo | A Instrução Contraditória Casos de indeferimento do requerimento para abertura da instrução contraditória | Manuel Guidione Bucuane | 3/06/2015 |
| 35/2014 | Apelação | Crime de homicídio voluntário simples A valoração dos depoimentos das testemunhas A importância da instrução contraditória | Manuel Guidione Bucuane | 25/03/2015 |
| 84/2013 | Apelação | Homicídio preterintencional O princípio in dúbio p`ro reo | Gracinda da Graça Muiambo | 27/10/2015 |
| 132/2011 | Revista | Burla por defraudação Elementos integradores Concurso aparente de infracções | Gracinda da Graça Muiambo, | 29/09/2015 |
| 155/2011 | Apelação | Crime de desvio de fundos do Estado Elementos integradores | Gracinda da Graça Muiambo, | 11/06/2014 |
| 226/2011 | Apelação | Transgressão ao Código de Estrada Momento para pagamento do imposto devido pela interposição do recurso e do valor da condenação As limitações nos registos dos radares da Polícia de Trânsito a aplicação do princípio in dúbio p`ro reo | Gracinda da Graça Muiambo, | 22/10/2013 |
| 246/2011 | Apelação | Crime de furto qualificado Natureza do cartão de débito; o conceito de autoria; a responsabilidade pela indemnização à vítima; o concurso de crimes de burla por defraudação e abuso de confiança | Manuel Guidione Bucuane | 20/10/2015 |
| 390/2011 | Apelação | Crime de falsificação de documentos autênticos O concurso real e o concurso aparente de crimes; crime de falsificação de documentos e crime de uso de documentos falsos | Manuel Guidione Bucuane | 23/12/2014 |
| 298/2011 | Apelação | Homicídio voluntário simples Elementos constitutivos; a premeditação; critérios de fixação da indemnização | Achirafo Abubacar Abdula | 16/06/2015 |
| 411/2011 | Apelação | Falsificação de documento Elementos integradores; uso de documento falso para obtenção de empréstimo bancário; concurso aparente de infracções | Gracinda da Graça Muiambo, | 14/07/2014 |