O País celebra, hoje, 05 de Novembro, o Dia da Legalidade, sob o lema: “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.

 O ponto mais alto das celebrações da efeméride foi marcado esta manhã pela saudação ao mais alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, pelos Titulares dos órgãos de Administração de Justiça e Magistrados, e pela deposição de coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.

O Presidente da República, dirigindo-se na Presidência aos titulares dos órgãos de Administração da Justiça, referiu que “foi em 1981, que o saudoso Presidente Samora Moisés Machel,  no sentido de prevenir alguns focos de desinteresse, desleixo, nepotismo e a reiterada inobservância da lei, convidou a Nação a uma reflexão profunda sobre o estado da legalidade e propôs medidas que ficaram conhecidas como a Ofensiva da Legalidade, um marco na afirmação da legalidade ao serviço do povo moçambicano”.

O Presidente da República, anotou que “a legalidade que hoje celebramos só faz sentido se todos os cidadãos forem, de facto, iguais perante a lei, gozarem dos mesmos direitos e estarem sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”.

Apontou, no discurso, que a administração da justiça tem um papel crucial, designadamente promover a formação da consciência jurídica do cidadão moçambicano, contribuir para a consolidação do Estado de Direito e reforçar a confiança da sociedade nas instituições de justiça, como factor de estabilidade e de coesão nacional.

“O sector da justiça é, ainda, chamado a enfrentar desafios actuais de grande complexidade: corrupção; tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos; terrorismo; branqueamento de capitais; mineração ilegal, imigração ilegal, imigração ilegal, falsificação de documentos, entre outros tipos de crime”.

O mais alto Magistrado da Nação, ressaltou que hoje “continua a preocupar-nos a morosidade na tramitação dos processos, a burocracia excessiva nos procedimentos processuais, muitas vezes propositada com intuito de obter benefícios pessoais, abusos de poder, entre outras situações que minam a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Destacou, ainda, que “no combate à corrupção, reafirmamos a tolerância zero. Exortamos a todos os funcionários, agentes e servidores públicos e, em particular, a todos os fazedores da justiça, do sistema de administração da justiça, pela natureza das funções que exercem, a distanciarem-se de práticas corruptas e a serem verdadeiros espelhos de integridade, responsabilidade, competência, moralidade e de legalidade”.

Segundo o Chefe do Estado, “só com a justiça é que vamos estabelecer a paz e a estabilidade política, social e económica deste nosso país, e que a legalidade seja, hoje e sempre, o caminho comum que nos conduz à Justiça, Integridade e Responsabilidade rumo a Independência Económica”.

As celebrações da Semana da Legalidade cujo lançamento teve lugar no dia 30 de Outubro de 2026, são coordenadas pela Procuradoria-Geral da República e são marcadas pela realização de visitas aos estabelecimentos penitenciários, para aferir o estado da legalidade, palestras, entre outras actividades, à escala nacional.