Juízes, Procuradores e agentes do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), dos Distritos e da Província de Tete, afectos à área criminal, foram capacitados, de 22 a 26 de Julho de 2024, na cidade de Tete, em matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais.

Participantes na acção de formação em matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, na Cidade de Tete

A acção de formação, que decorre em todo país, sob o lema“ O papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral Consolidando o Estado de Direito Democrático”, enquadra-se no âmbito da preparação do judiciário para uma melhor participação no processo das eleições gerais, agendadas para o dia 09 de Outubro de 2024 e tem como objectivo, reforçar as suas capacidades para interpretar e aplicar o direito eleitoral ao serviço de eleições que se pretendem livres, justas e transparentes.

O Seminário teve dois momentos, teórico e prático. A parte teórica tornou possível a reflexão conjunta, para efeitos de uniformização de critérios de interpretação e para melhor justiça eleitoral, sucesso na prevenção e resolução de ilícitos e contencioso eleitorais. Sendo que a parte prática, foi focada no treinamento e resolução de casos práticos, competências e actos próprios do juiz e do procurador na autuação e tramitação de processos.

Na sequência das reflexões, foi possível sanar as insuficiências dos órgãos intervenientes, em termos materiais, logísticos e de tempo, para a instrução e decisão urgente de processos, cuja complexidade se reveste de impacto significativo na consolidação do Estado de Direito Democrático.

Pormenores da acção de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público e agentes do SERNIC da Província de Tete, em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais

A acção de formação contou com a presença do Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, António Paulo Namburete; do Consultor do Tribunal Supremo no Projecto JUSTA TS, Leonardo André Simbine;do Coordenador das Áreas Temáticas do Projecto,Luís Mabote Júnior; dos formadores, Vitalina doCarmo Papadakis, Juíza Desembargadora; Tomás Zandamela, Sub-Procurador-Geral; Fernando Uache, Sub-Procurador-Geral; Victor Chau, Sub-Procurador-Geral; e Ana Liquidão, Juíza de Direito.