O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 03 de Outubro de 2024, os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Marara e Chiúta, Província de Tete, construídos de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”.

Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marara, Província de Tete

Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, Província de Tete

Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Marara e Chiúta, são de tipologia I e albergam, cada, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que, quando lançamos em 2021, Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal”  na altura, “apelamos para que a iniciativa não fosse vista apenas como construção de infraestruturas ou edifícios físicos, mas como parte de edificação da justiça, um pleno exercício da justiça social, espaço de reforço da cidadania e do reforço da confiança que os cidadãos depositam na justiça e locais onde se vela pela salvaguarda dos direitos humanos e em última estância pela dignidade humana”.

O Chefe de Estado, referiu, ainda, que as novas infraestruturas vão permitir para que os residentes dos dois distritos tenham próximo de si um local para o exercício e defesa dos seus direitos e liberdades constitucionais, por um lado e, por outro, vão melhorar as condições de trabalho para os Magistrados Judiciais e do Ministério público, Oficiais de Justiça e demais operadores judiciais que nestes tribunais trabalham.

O Alto Magistrado da Nação, debruçou-se, na ocasião, sobre o tema, “Imigração Ilegal”.

A propósito, o Chefe de Estado, defendeu que no caso do nosso país, existe evidências de envolvimento de imigrantes ilegais na prática de diferentes tipos de crimes como, o branqueamento de capitais, assaltos a mão armada a instituições bancárias, raptos e sequestros, tráfico de seres humanos e terrorismo, entre outros crimes de elevada gravidade.

O Presidente da República sustentou, ainda, que é fundamental que o Judiciário cumpra o seu papel processando e condenado os acolhedores e facilitadores, pois, são estes os principais beneficiários desta pratica ilícita e degradante.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção de ocasião, referiu que com a inauguração dos novos edifícios nos Distritos de Marara e Chiúta, ganha nova vitalidade a administração da justiça e é evidenciada a sua relevância pública e a dignidade que merece o seu utente.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marara assinala a entrada em funcionamento daquele Tribunal, que outrora os cidadãos recorriam ao Tribunal Judicial da Cidade de Tete para resolver os seus litígios.

Refira-se que com a inauguração dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Marara e Chiúta, totalizam 45 infraestruturas construídas e inauguradas no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um distrito um edifício condigno para o Tribunal”.

Testemunharam o acto o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, o Secretário de Estado na Província de Tete, Rolinho Manuel Farnela, o Secretário – Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça,  entre outros convidados.