Decorreu, no dia 29 de Outubro de 2026, em Maputo, a Reunião do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, dirigida pelo respectivo Presidente Adelino Manuel Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo Moçambique.

A reunião que decorreu sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial, participaram nela os seguintes membros, João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Norberto Sodré João, Presidente do Tribunal Supremo de Angola, Luís Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde Francisco Evuy Nguema Mikue, Presidente da Suprema Corte da Guine Equatorial, Eurídice Fernandes Pina Dias, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe e Song Man Lei, Presidente do Tribunal de última Instância do Macau.

Da reunião resultaram as seguintes conclusões:

1. Necessidade do reforço da capacidade dos sistemas judiciais para assegurar uma protecção efectiva e atempada dos direitos da criança, orientando as decisões pelo seu superior interesse.
2. Necessidade de uma justiça mais acessível e adequada à realização do superior interesse da criança, mediante a remoção das barreiras sociais, económicas, geográficas e culturais à sua consecução.
3. Promoção da qualificação dos profissionais e adaptação dos procedimentos, prevenindo a revitimização e assegurar especial atenção às situações de maior vulnerabilidade.
4. Consolidação de uma actuação preventiva e coordenada entre as instituições públicas, as famílias, a sociedade civil e os agentes económicos, capaz de identificar precocemente os riscos.
5. Necessidade do reforço da protecção da criança no ambiente digital, mediante a instituição de deveres de prevenção e resposta das plataformas e mecanismos acessíveis de denúncia.
6. Promoção da literacia digital e assegurar a privacidade, a segurança e a participação das crianças, sem as excluir das oportunidades proporcionadas pela tecnologia.
7. Aprofundamento da cooperação entre os países e territórios de língua portuguesa, através da realização de acções de formação conjunta, partilha de experiências e do desenvolvimento de iniciativas comuns, com respeito pela independência judicial e pelas particularidades dos ordenamentos nacionais.

Foi deliberado, na reunião, por unanimidade, que a XV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa terá lugar em 2027, em Luanda, passando a presidência do Fórum para o Presidente do Tribunal Supremo de Angola.