Cinquenta magistrados, entre juízes e procuradores, da Província de Nampula participam, de 12 a 15 de Outubro de 2026, na Cidade de Nampula, num curso de capacitação em matéria de processamento e julgamento de crimes contra a biodiversidade, crimes fundiários e conflitos de terra.

A capacitação tem como objectivo desenvolver e consolidar os conhecimentos, habilidades e atitudes dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público para tramitar, processar e julgar, com justiça e rigor, casos de conflitos de terra, crimes fundiários e crimes contra a biodiversidade, respeitando os direitos humanos e promovendo um desenvolvimento equitativo e sustentável.

Na sua intervenção, por ocasião da abertura do curso, o Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariano Abdula, no discurso de abertura apontou que “a terra em Nampula não é apenas um activo económico, a terra é casa, é machamba que alimenta, é a história, é onde repousam os nossos antepassados; é a nossa continuidade; e quando tocamos na terra, tocamos na alma do povo Macua”.

O Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariano Abdula, ressaltou que uma decisão judicial bem fundamentada reforça a confiança do camponês na sua machamba, protege as comunidades contra a usurpação de terras e confere segurança ao investidor, que precisa de ter a garantia de que o seu Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) é respeitado.

Por outro lado, salientou que proteger a biodiversidade, os parques nacionais, as reservas e a costa significa também proteger a economia local, promover o turismo e salvaguardar a vida e o bem-estar das gerações futuras.

Por seu turno, Amina Marisa Ibraimo Abudo, Juíza Desembargadora e Gestora do Projecto, destacou, na sua intervenção, que a capacitação incide sobre matérias que exigem dos magistrados conhecimentos jurídicos sólidos, rigor na aplicação da lei e uma compreensão aprofundada das suas implicações sociais e ambientais.

Acrescentou que, “a complexidade dos casos relacionados com a terra, os recursos naturais e a biodiversidade reclama decisões judiciais fundamentadas, oportunas e respeitadoras dos direitos humanos, que tenham em conta os impactos sociais, económicos e ambientais de cada situação, sem perder de vista o cumprimento da lei”.

Assinalou, ainda, que “uma Justiça de qualidade não se mede apenas pela sua capacidade de decidir, mas também pela forma como decide, pelos direitos que protege e pela confiança que inspira”.

A capacitação é organizada pelo Tribunal Supremo, e ministrada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no âmbito do “Projecto Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, financiado pela Embaixada da Suíça, através da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC).