Realiza-se, hoje, em Maputo, a XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”.

Participam na Conferência, Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Macau, Portugal, e São Tomé e Príncipe.

O Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique e do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Adelino Manuel Muchanga, referiu, no discurso de abertura, que o lema da Conferência — “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial” — coloca-nos diante de uma das mais nobres e inadiáveis responsabilidades da Justiça contemporânea.

Defendeu, doravante, que a protecção integral dos direitos da criança não se esgota na proclamação de princípios; exige instituições capazes de transformar os direitos reconhecidos em garantias concretas e acessíveis; e estes desafios atravessam, com maior ou menor intensidade, todos os nossos países e territórios.

Apontou, o Presidente Muchanga, que “nenhuma nação, por mais robustas que seja as suas instituições, os enfrenta sozinha com plena eficácia, porque as redes de exploração infantil não conhecem fronteiras”.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e do Secretariado Permanente do Fórum, João Cura Mariano, na sua intervenção, apontou que a verdadeira riqueza do Fórum está na capacidade de transformar a proximidade histórica e cultural que nos liga em conhecimento partilhado, cooperação efectiva e melhor Justiça para os nossos cidadãos.

Sustentou que “a protecção das crianças exige a intervenção articulada de diversas instituições, mas os tribunais têm uma responsabilidade insubstituível quando é necessário assegurar a protecção jurídica dos seus direitos, resolver conflitos ou determinar medidas que salvaguardem a sua segurança e o seu desenvolvimento”.

Defendeu, ainda, que “devemos, por isso, procurar uma Justiça que conjugue rigor jurídico, celeridade, sensibilidade às necessidades das crianças e respeito pelas garantias processuais”.

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, defendeu que “uma cidade verdadeiramente inclusiva é aquela que oferece às suas crianças condições para crescerem com segurança, oportunidades e esperanças”.

Sustentou, ainda, que “a justiça, embora tenha seu papel fundamental na defesa dos direitos da criança, deve caminhar, lado a lado, com as políticas públicas de educação, saúde, protecção social e desenvolvimento urbano”.

O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é um mecanismo de diálogo institucional que tem como principais pilares, designadamente, intercâmbio de experiências e de boas práticas; diálogo jurídico, de temas transversais que dizem respeito à cidadania e ao desenvolvimento sócio-económico nos países e territórios de língua portuguesa.