O Tribunal Supremo procedeu, hoje, 02 de Outubro de 2026, ao lançamento do Portal de Jurisprudência dos Tribunais Judiciais e do Portal de Legislação.

A cerimónia foi testemunhada pelo Procurador-Geral da República, Julião Letela; pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique, Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai; por Juízes Conselheiros; pela Embaixadora do Reino de Espanha, Teresa Orjales; por Magistrados; pelo representante da União Europeia, Duarte Graça; e por quadros da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Tribunal Supremo.

A iniciativa visa tornar acessíveis a jurisprudência e a legislação aos magistrados judiciais e aos demais intervenientes no sector da administração da Justiça, à comunidade académica e ao cidadão em geral, contribuindo para o reforço do acesso à informação jurídica e da transparência da actividade judicial.

Na ocasião, foram igualmente apresentados o Sistema de Gestão Processual e de Gestão de Expediente, o Manual de Boas Práticas sobre a Organização e o Funcionamento dos Cartórios e o Manual de Procedimentos de Planificação, Gestão Orçamental, Patrimonial e de Contratação Pública dos Tribunais Judiciais.

O Portal foi instalado no âmbito do Projecto de Apoio ao Combate à Corrupção, em parceria com a União Europeia e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), contando com a colaboração do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, ao abrigo de um Protocolo de Cooperação celebrado com o Tribunal Supremo.

O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião, disse que “os portais de jurisprudências e da legislação apresentados demonstram que estamos perante uma etapa importante do processo de modernização e transformação do sistema de administração da Justiça em Moçambique, traduzindo um esforço conjunto orientado para a melhoria da eficiência, da acessibilidade e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão”.

O Presidente do Tribunal Supremo salientou ainda que “mais do que que novas ferramentas tecnológicas, estamos a construir instrumentos que devem contribuir para uma Justiça mais acessível, mais transparente, mais eficiente e mais próxima do cidadão”.

No discurso, assinalou que “o Portal de Jurisprudência dos Tribunais Judiciais e o Portal de Legislação respondem a uma necessidade fundamental de conhecer melhor o Direito que nos rege e conhecer melhor a forma como os nossos tribunais o aplicam”.

Na ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que o Tribunal Supremo dispõe de um sistema de gravação e transcrição de audiências de discussão e julgamento, o primeiro no país, marcando indelevelmente mais uma etapa do processo de modernização do Judiciário.