O Presidente do Tribunal Supremo Adelino Manuel Muchanga, recebeu, no dia 28 de Outubro de 2025, a visita de trabalho da delegação do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura( SPT), encabeçada por Christoffel Nissen, em missão oficial a Moçambique.

A visita tinha como propósito, permitir a troca directa de informações e experiências sobre o papel do Tribunal Supremo na promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e na prevenção da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

O encontro serviu, também, para estreitar os laços de cooperação, no domínio de matérias ligadas à justiça.

No quadro mais amplo, as partes discutiram temas relevantes tais como: Penas alternativas à prisão; Prisão preventiva, Prisões ilegais, Divulgação para o conhecimento dos Magistrados e Oficiais de Justiça dos Instrumentos do Protocolo da Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura( SPT); Desafios do Sistema Judicial e do Sistema Prisional, entre outras matérias.

O Presidente do Tribunal Supremo, na ocasião, expressou total disponibilidade para colaborar com a Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura( SPTI) e destacou o compromisso de modernizar os serviços judiciais e fortalecer tanto a magistratura quanto o poder judicial, com vista a aprimorar as medidas de actuação em conformidade com as politicas e padrões aceitáveis que conjuntamente o Subcomité persegue e Moçambique é parte.

Refira-se que o Subcomité para a Prevenção da Tortura, pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT), tem direito ao acesso aos locais em Moçambique onde pessoas estão ou possam estar privadas de liberdade, sujeitas a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, para entrevistá-los de forma confidencial, ter acesso às informações, incluindo registos judiciais e médicos pertinentes e por fim, dialogar com as autoridades para fins de cumprimento do mandato do Subcomité.