Magistrados Judiciais e do Ministério Público afectos nos Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, beneficiaram de uma acção de capacitação, entre os dias 16 a 20 de Junho de 2025, em Maputo, em matéria de normas internacionais do Trabalho.

Participantes na acção de capacitação em matéria de normas internacionais do Trabalho

A capacitação tinha como objectivo munir os magistrados desta jurisdição de técnicas de aplicação das normas internacionais do Trabalho, considerando que Moçambique é signatário e consignatário de tratados internacionais de trabalho e de diversas convenções e protocolos da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

Na formação de 05 dias, foram tratadas temáticas relacionadas com as normas internacionais do Trabalho, para além de uma visão sobre o Sistema Jurídico Moçambicano, Direito Internacional, a sua validade e aplicação no sistema jurídico-laboral moçambicano; eliminação do trabalho infantil e protecção de crianças e jovens nas relações de trabalho; o papel dos tribunais de trabalho moçambicanos na defesa dos princípios da igualdade de oportunidade e de tratamento e outros que se figura no ordenamento jurídico moçambicano do Direito Internacional.

A acção de capacitação foi organizada pelo Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo e pela Organização Internacional do Trabalho.