Decorre nos dias 03 e 04 de Abril de 2025, na Cidade de Maputo, a Sessão Ordinária do Conselho Judicial – 2025, o órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais de organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial.
A sessão é presidida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, e nela participam, na qualidade de membros do órgão, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os Juízes Presidentes das Secções do Tribunal Supremo, os Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso, os Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província, os Juízes Presidentes de Tribunais de Competências Especializada, o Inspector – Geral – Chefe e o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais.
A sessão de abertura contou com presença da Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral, do Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, do representante do Presidente do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo, Armindo Matos, entre outros convidados.
Participaram como convidados, os Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Presidente da Associação Moçambicano de Juízes, a Presidente da Associação Moçambicana de Oficiais de Justiça e quadros do Judiciário.
Participantes na Sessão Ordinária do Conselho Judicial – 2025
A sessão discute, nos dois dias, temas de interesse no Aparelho Judicial, com vista à eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão, com destaque para as temáticas relativas a (i) análise do desempenho jurisdicional; (ii) apreciação da proposta de estatuição do dia do Juiz Moçambicano; (iii) estratégia de combate à corrupção; (iv) apreciação da proposta de criação de secções de recurso dos Tribunais Superiores de Recurso, junto das províncias; (v) apreciação da proposta de designação de pessoal especializado no atendimento dos utentes nos Tribunais Judiciais – Provedores dos Utentes; (vi) apreciação dos sistemas electrónicos das custas judiciais e de monitoria de informação judicial e estatística; (vii) apreciação das metas colectivas e da proposta de regulamento sobre atribuição da premiação de excelência.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de abertura, anotou que “o lema que nos inspira, que adoptamos para o presente ano judicial, “50 Anos Construindo o Sistema Judicial: Nova Era, Novos Desafios”, é acima de tudo um apelo à reflexão estratégica sobre o presente e o futuro da nossa missão jurisdicional, que deve responder com integridade e inovação aos desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente”.
O Presidente do Tribunal Supremo, reiterou, no discurso, os vectores fundamentais que devem continuar a nortear a actuação do Judiciário, designadamente, (i) independência do Poder Judicial como factor de desenvolvimento; (ii) como garantia de direitos, liberdades e interesses legítimos das entidades com existência legal; (iii) como pilar da democracia, e (iv) como fundamento da imparcialidade judicial.
Apontou, no discurso, que “mesmo sob pressão mediática, influência social ou interesses particulares, os tribunais judiciais devem continuar a afirmar a sua independência ao julgar com equilíbrio e objectividade, respeitando o devido processo legal. Esta firmeza é dos maiores valores que devemos continuar a cultivar, de modo a reforçar o prestígio e a autoridade oral da nossa função”.
Todavia, segundo o Presidente do Tribunal Supremo, “a independência não pode ser a cortina de ferro para acobertar a arbitrariedade, a corrupção, a indolência processual e a desonestidade. A independência não é uma prerrogativa dos juízes, mas uma garantia dos cidadãos”.
O Presidente do Tribunal Supremo, ressaltou que “a independência judicial não se decreta – constrói-se, e constrói-se continuamente. A sua solidez depende de múltiplos factores: desde o recrutamento, seleção e formação dos magistrados, às condições de trabalho, passando pelo respeito da autonomia administrativa e orçamental dos tribunais, pela disciplina ética dos seus membros e pela consciência do seu papel como intérpretes da justiça”.
No discurso, referiu, ainda, que “a agenda que ora se apresenta para deliberação reflecte não só os desafios da gestão judiciária, mas também a nossa aspiração de aperfeiçoamento contínuo. As questões ligadas à eficácia dos tribunais, à definição de metas de desempenho, à valorização dos magistrados e ao atendimento ao público – todas apontam para um esforço de renovação institucional coerente com os desafios da nova era”.
O Presidente do Tribunal Supremo desafiou que “é tempo de reforçar a confiança dos cidadãos, de cultivar a excelência com responsabilidade; de construir, sobre os alicerces dos últimos 50 anos, um sistema judicial mais humano, mais acessível e mais credível”.
Pormenores da se Sessão Ordinária do Conselho Judicial – 2025
Pormenores da se Sessão Ordinária do Conselho Judicial – 2025
Grupo cultural do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
