TRIBUNAL SUPREMO

COMUNICADO DE IMPRENSA Nº. 05/TS/ 011.3/2025

Leva-se ao conhecimento dos Órgãos de Comunicação Social, para divulgação e conhecimento público, que se realiza entre os dias 21 e 26 de Abril de 2025, na Ponta do Ouro, Província de Maputo, o Seminário de Balanço em Matérias de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, sob o lema “o Papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral, consolidando o Estado de Direito Democrático: Balanço e Perspectivas”.

Participam no Seminário, Magistrados Judiciais e Magistrados do Ministério Público, e Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

A realização do Seminário de Balanço em Matérias de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, tem por objectivo geral, avaliar o nível do alcance dos resultados esperados com os seminários, mediante a análise do impacto das capacitações na actuação do Judiciário nas eleições gerais de 2024.

São objetivos específicos da Reunião Nacional: (i) avaliar e analisar as dificuldades encontradas na averiguação, tramitação e decisão de processos de ilícios e contenciosos eleitorais; (ii) promover a troca de experiências  adquiridas durante o processo  eleitoral; (iii) avaliar o nível de harmonia na actuação, interpretação e aplicação das leis eleitorais entre actores e órgãos envolvidos; (iv) aferir a funcionalidade das capacitações para os desafios encontrados; (v) colher a sensibilidade dos beneficiários sobre a influência da capacitação  no nível da sua aptidão para a solução dos casos; e (v) propor recomendações para futuras capacitações.

O Seminário de Balanço em Matérias de Ilícitos e Contencioso Eleitorais é co-organizado pelo Tribunal Supremo e Procuradoria-Geral da República, e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Contacto: 827724960/878580804

Maputo, 19 de Março de 2025