O Presidente do Tribunal Supremo da República de Moçambique, Adelino Manuel Muchanga, participa, entre os dias 17 e 27 de Outubro de 2025, na XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, em Macau, sob o lema “O Direito e a Justiça como Factor de Aproximação dos Povos e seu Desenvolvimento Económico Social”.

A Conferência, organizada pelo Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, contou com a participação de mais de vinte representantes do sector judiciário provenientes de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Entre vários aspectos, a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, deliberou pela criação de um observatório de justiça, dedicado à comparação de sistemas e boas práticas dos diferentes países e territórios e maior intercâmbio de magistrados, o reforço da cooperação tecnológica e a introdução da inteligência artificial aplicada aos sistemas judiciais, a criação de um website do Fórum, apresentado como uma plataforma digital para unir os países e regiões de língua oficial portuguesa e a criação de um programa de mobilidade judicial lusófono.

No decurso da Conferência, o Presidente do Tribunal Supremo, partilhou a experiência sobre o regime jurídico de reconhecimento de sentenças estrangeiras, em matéria de direito privado na ordem jurídica moçambicana.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, foi eleito, na Conferência, para a Presidência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

No seu discurso de aceitação, após a eleição para o cargo, o Presidente do Tribunal Supremo agradeceu pela confiança, nele depositada, para presidir o Fórum, e destacou a necessidade do reforço da cooperação no espaço da lusofonia, mediante uma assídua e pronta troca de informações e partilha e experiências na adopção de soluções para os desafios comuns ou parecidos e destacou a componente de modernização dos sistemas judiciários como uma área de enfoque, acrescentando: “Assumo o cargo na certeza de ser uma responsabilidade de todos, de cada um dos Presidentes, pois, temos todos a incumbência de dinamizar de forma polivalente a cooperação entre os nossos países e territórios”.

Na mesma Conferência, Moçambique foi o país eleito para acolher o próximo Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a ter lugar no ano de 2026.