O Tribunal Supremo, em parceria com o Conselho Constitucional, Procuradoria-Geral da República, Comissão Nacional de Eleição (CNE), Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e Serviço Nacional de Investigação Criminal( SERNIC), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento( PNUD) reúnem-se, nos dias 01 e 02 de Outubro de 2025, na Cidade de Maputo, em “Mesa Redonda” para apresentação e discussão da matriz das recomendações relativamente à intervenção do Judiciário nas eleições gerais do Presidente da República, Deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais e Governadores de Província, realizadas em Outubro de 2024.
A realização do evento decorre no seguimento das acções de consolidação das lições aprendidas no último ciclo eleitoral, da reunião de balanço e avaliação do impacto das acções de formação e intervenção do Judiciário no processo eleitoral, realizada na Ponta D´Ouro, em Abril de 2025 e da necessidade e importância de promover o diálogo permanente entre os órgãos de gestão e administração eleitoral.
António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Co-Coordenador da Comissão de organização das acções de Formação do Judiciário, no âmbito de ilícitos e contencioso eleitorais, dirigindo-se aos participantes, na sessão de abertura, referiu que a “Mesa Redonda” visa a apresentação, discussão e reflexão da matriz das recomendações e traçar perspectivas e, eventualmente, recomendações que visam melhorar a intervenção do judiciário no processo eleitoral.
Refira-se que a matriz das recomendações aponta para a necessidade de revisão da legislação eleitoral, dispersa, com constantes alterações nas vésperas das eleições, o aprimoramento da matéria relativa aos requisitos para a impugnação( impugnação prévia, petição inicial e elementos de prova), o aprofundamento da matéria relativa a tramitação do recurso e as suas diversas fases, o aprimoramento da questão da recolha de provas e da tramitação dos processos relativos a ilícitos eleitorais e o julgamento, a introdução e o aprofundamento da matéria relativa a crimes cibernéticos e a melhoria do relacionamento entre as instituições que participam na administração do processo eleitoral, entre outros.
