Tribunal Supremo da República de Moçambique

Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Província de Nampula capacitados em matéria de tramitação de processos de recurso

O Tribunal Judicial da Província de Nampula, capacita, de 06 a 08 de Outubro corrente, 19 Magistrados Judiciais, afectos nas Secções Provinciais em matéria de tramitação de processos de recursos.

Tramitacao De Recursos
Participantes na capacitação em matéria de tramitação de recursos

 

A capacitação decorre no âmbito do plano de actividades do Tribunal Judicial da Província de Nampula e tem por objectivo habilitar o magistrados das secções de recursos tendo em vista a realização da 2ª fase dos julgamentos em campanha, prevista para breve, para fazer face a pendência existente de  cerca de 253 processos, dos quais 192 recursos da jurisdição criminal, 16 da jurisdição laboral, 44 recursos de jurisdição cível, e  01 da jurisdição de família e menores.

A acção conta com a colaboração dos Venerandos Bernardo Bento Chuzuaio, Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo e Raimundo Luís Uapuela Khavinha, Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recurso de Nampula.

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