Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, das áreas criminais da Província de Maputo e Agentes do Serviço Nacional de Prisões, foram capacitados, de 30 de Junho a 02 de Julho corrente, em matéria de aplicação de Penas Alternativas a de Prisão, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, António Paulo Namburete.

Os participantes na capacitação em matéria de aplicação de Penas Alternativas a de Prisão

O evento foi da iniciativa do Tribunal Supremo, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e tinha como objectivo sensibilizar os diferentes intervenientes na aplicação das penas alternativas à prisão, reais causas ou problemas e consequência da não aplicação destas penas, bem como, melhorar a comunicação e tramitação de processos que permitem a aplicação de penas alternativas.

Consta das notas do evento que a capacitação surge na sequência de Moçambique ser alvo de questionamento sobre a superlotação dos estabelecimentos penitenciários, sendo que um estabelecimento chega a acolher o dobro senão o triplo da capacidade reclusória, fenómeno que se deve, em parte, ao menor uso das penas não privativas de liberdade.

O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, António Paulo Namburete, no discurso de abertura, manifestou preocupação face ao cenário actual da superlotação das cadeias, afirmando que os nossos juízes continuam a oferecer resistência tenaz e silenciosa à aplicação das medidas alternativas as penas de prisão.

O Juiz Conselheiro, António Paulo Namburete anotou que de uma maneira geral, a aplicação de medidas alternativas à pena de prisao é de carácter obrigatório para o tribunal e o juiz, desde que verificados o pressuposto previsto na lei, e “mostra-se imperioso que averiguemos com vista a determinar as razões que se acobertam por trás desta resistência à aplicação das penas alternativas à pena de prisão“.

A acção debateu temáticas relevantes, designadamente, justiça restaurativo ou Justiça retributiva; factores de determinação da medida concreta da pena; a reintegração social do arguido como finalidades da pena; execução de pena de prestação de trabalho socialmente útil; trabalhos práticos; entre outros.

Refira-se que este seminário é o primeiro dos vários que seguirão, posto que o objectivo é abranger o maior número possível de Juízes, Procuradores e Agentes Penitenciários.