O Tribunal Superior de Recurso de Maputo conta desde o dia 16 de Outubro de 2025, com uma página web, concebida de raiz, com o apoio do Centro de Informática da Universidade Eduardo Mondlane (CIUEM).

A  página web do Tribunal Superior de Recurso de Maputo (www.tsrm.gov.mz), constitui uma ferramenta imprescindível de divulgação das actividades do tribunal, principalmente das decisões judiciais por si prolatadas, das estatísticas sobre o desempenho, tabelas de marcação de julgamento, entre outras informações importantes sobre a organização e funcionamento daquele Tribunal.

Momento de apresentação da página web do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, pela Presidente da Comissão, Paula Machatine Honwana

O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Henrique Xavier Cossa, na intervenção,  em representação do Presidente do Tribunal Supremo, referiu que “com a publicação da actividade jurisdicional, bem como do desempenho quis o Tribunal Superior de Recurso de Maputo submeter-se ao escrutínio interno e externo, o que é salutar,  e assim as partes, os tribunais, a Inspecção Judicial, o público em juízo, passarão ter acesso directo à informação judiciai sem sujeitar-se ao processo sinuoso e enfadonho de obtenção de dados, o que contribuirá sobremaneira no incremento da cultura jurídica no seio da população”.

Por seu turno, o Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane, na intervenção, afirmou que “vivemos numa era em que a informação é poder e a transparência é um dever, e os tribunais, enquanto pilares do Estado de Direito Democrático, não podem permanecer alheios à modernidade e às exigências do cidadão contemporâneo, e a confiança pública na Justiça depende, cada vez mais, da capacidade das instituições judiciais de comunicarem, informarem  e se aproximarem do cidadão, não apenas  das decisões judiciais, mas, também, pela partilha de conhecimento, de dados  e de boas práticas”.

Destacou que “a criação da página constitui, pois, um marco histórico no processo de modernização da justiça moçambicana, simbolizando o compromisso do Tribunal Superior de Recurso de Maputo com os valores da transparência, acessibilidade e eficiência”.

Assegurou o Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo que “este novo instrumento digital, permitirá dar visibilidade à actividade jurisdicional, facilitar o acesso do público as decisões e à jurisprudência, promover a comunicação directa com os magistrados, advogados e cidadão e disponibilizar informações actualizadas sobre o funcionamento e os serviços do Tribunal”.

Anotou, ainda, que a página web foi concebida para ser mais do que uma vitrina institucional, mas como uma plataforma viva  de conhecimento  e de cidadania, que permitirá acompanhar o quotidiano da justiça e compreender o seu papel na consolidação do Estado de Direito Democrático.

Refira-se que o Tribunal Superior de Recurso de Maputo foi criado pela Lei nº 24/2007, de 20 de Agosto, e entrou em funcionamento no ano de 2011, exercendo a sua jurisdição sobre Cidade de Maputo e as Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.