Decorre, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2025, na Cidade de Maputo, o IV Colóquio Internacional de Direito Processual, sob o lema, “Reforçando o papel do Judiciário na Prevenção e Combate ao Tráfico de Drogas”

No evento foram discutidos temas relacionados com o arresto preventivo nos processos de tráfico de drogas, a Liberdade condicional e extinção da prisão preventiva nos processos de tráfico de drogas: uma análise de lege ferenda, o papel dos Tribunais Marítimos nos processos de tráfico de drogas, a aplicação das tecnologias de informação e comunicação na justiça penal, a cooperação internacional em processos de tráfico de drogas, e a recuperação de activos em processos contra a criminalidade organizada.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, referiu, no seu discurso de ocasião, que “o tráfico de drogas se tornou a batalha silenciosa que atravessa fronteiras, corrói instituições, molda economias paralelas e testa diariamente os limites do sistema de justiça”

No discurso, afirmou que “em Moçambique, a evidência empírica vem demonstrando um enraizamento do fenómeno, tendo o país deixado de ser trânsito ocasional, para se tornar um corredor estratégico do tráfico internacional – marítimo, terrestre e aéreo, e um mercado de consumo”.

Revelou que no País aumentam exponencialmente os processos judiciais do tráfico e consumo de drogas; “só no primeiro semestre de 2025, foram julgados nos tribunais judiciais 183 processos, o que representa quase o triplo dos julgados em todo o ano passado, registando-se o maior movimento processual na Cidade de Maputo e nas Províncias de Maputo, Inhambane e Tete”.

Apontou que “o tráfico de drogas é um fenómeno global que destrói vidas, alimenta a violência, corrompe instituições, desestabiliza economias e compromete a segurança das nossas sociedades, suas ramificações atravessam fronteiras, utilizam tecnologias avançadas, exploram vulnerabilidades sociais e testam constantemente a capacidade dos nossos sistemas de justiça, por isso, o seu combate deve ser encarado como uma batalha complexa”.

Referiu, o Presidente do Tribunal Supremo, que “estamos diante de um desafio que ultrapassa o mero fenómeno criminal: é um teste estrutural à integridade dos Estados, às suas instituições e à capacidade de cooperação internacional, e há que encontrar soluções estruturadas”.

O Presidente do Tribunal Supremo afirmou que para o sucesso de qualquer estratégia, o papel do Judiciário é central, por “sermos última linha de defesa entre a sociedade e o poder corrosivo do narcotráfico”.

O Presidente do Tribunal Supremo, defendeu a centralidade da intervenção judicial, em três pilares são inegociáveis, nomeadamente, inteligência, qualidade probatória e rigor no processo.

A propósito, defendeu a cooperação internacional como arma estratégica, contanto que “o tráfico não respeita fronteiras, a nossa cooperação também não pode respeitar fronteiras burocráticas; a cooperação judicial internacional deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade absoluta, o intercâmbio de informações, a harmonização de procedimentos, a execução recíproca de decisões, a confiança mútua entre autoridades judiciais e o fortalecimento de canais de comunicação são elementos essenciais para o êxito colectivo”.

Apontou que outro alicerce nesta empreitada é “a integridade institucional: o valor que não se compra nem se captura”.

Defendeu o Presidente do Tribunal Supremo que “nenhuma organização criminosa prospera sem alguma forma de infiltração ou corrupção. A integridade da magistratura e dos órgãos de administração da justiça é o maior obstáculo às redes do narcotráfico, e o seu enfraquecimento seria o maior triunfo dessas redes, a justiça não pode apenas parecer íntegra – tem de ser inquebrantavelmente íntegra”.

Apontou, no discurso, que “o caminho para o futuro exige coragem, mas a coragem que hoje se exige não é a do enfrentamento cego, é a coragem mais difícil: a coragem de reformar, de dotar as instituições de capacidade de investigar usando métodos modernos, de cooperar e de dizer não à facilidade do punitivismo inconsequente”.

Afirmou, o Presidente do Tribunal Supremo, que “a nossa geração não pode falhar, às futuras gerações não podemos entregar-lhes um Estado capturado, permeável ou intimidado, o tráfico de drogas é o teste mais duro da resiliência dos nossos Estados, e este colóquio é uma é uma das respostas mais firmes que podemos dar”.

Afiançou, doravante, a convicção de que “a justiça moçambicana saberá estar à altura dos desafios e com a certeza de que este encontro marcará um ponto de viragem na nossa resposta institucional ao tráfico de drogas”.

Participam no evento Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Inspectores do SERNIC, Defendores Públicos, peritos e reconhecidos especialistas nacionais e internacionais no domínio da prevenção e combate ao tráfico de drogas e crimes conexos.

O IV Colóquio Internacional de Direito Processual é organizado pelo Tribunal Supremo, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e conta com o apoio da ONUDOC.