O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, no dia 14 de Maio de 2025, os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Tambara, Macossa e Mossurize, na Província de Manica, construídos de raiz, com fundos provenientes do orçamento geral do Estado.

Edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Tambara

Edifício do Tribunal Judicial do Distrito Macossa

Edifício do Tribunal Judicial do Distrito Mossurize

Os edifícios construídos de raiz, são de tipologia I e albergam cada, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

O Presidente da República, no discurso, realçou que “é motivo de satisfação para todos nós, um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, contanto que a justiça próxima do povo é sinal de um Estado que responde aos anseios do cidadão e os defende quando os seus direitos são violados”.

O Presidente da República, destacou que “os tribunais são um local por excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais, individuais, construindo um Estado de Direito Democrático”.

No discurso, o Presidente da República, apontou inquietações emergentes na sociedade moçambicana, com destaque na Província de Manica, designadamente: (i) a mineração artesanal, ilegal com recurso a meios nefastos ao ambiente, que para além de provocar a mortes dos próprios operadores artesanais, causa a poluição das águas dos nossos rios, ameaçando sobremaneira a saúde pública; (ii) a exploração ilegal dos recursos florestais que tem contornos de crime organizado e transnacional, provocando um impacto negativo no meio ambiente, ameaçando o desenvolvimento das gerações vindouras.

A propósito das infraestruturas do Judiciário, o Presidente da República, referiu que o Programa Quinquenal 2025-2029, no seu IV Pilar, entre vários programas, estabelece uma meta de construção de 97 infraestruturas da justiça, até 2029, partindo de 74 já existentes, construídas no último ciclo de governação, com objectivo, entre outros, de assegurar infraestruturas adequadas para a gestão de administração da justiça, e garantir um ambiente seguro e justo na sociedade; bem, ainda, a construção de 10 estabelecimentos penitenciários, para garantir dignidade no tratamento dos reclusos, e diminuir a superlotação das cadeias. Esta decisão vai permitir aproximar as instituições da justiça dos seus reais beneficiários.

O Presidente da República destacou que as infraestruturas construídas custam muitos recursos escassos ao país, e condenou, severamente, a vandalização ou destruição de infraestruturas públicas, que só pode significar um retrocesso do desenvolvimento deste nosso belo Moçambique.

Apontou, o Presidente da República, que “quem antes tinha tribunal à sua porta, hoje, por conta dos malfeitores e das manifestações violentas, criminais e ilegais, volta a percorrer longas distâncias para defender os seus direitos e liberdades fundamentais”.

Apontou, ainda, que “só quem não sabe o que significa ir para uma audiência de julgamento longe do seu local de residência para ver os seus direitos protegidos e os seus problemas resolvidos, visitar um familiar detido que outrora era o pilar da vida da família, para outro distrito ou capital provincial, pode a pregoar a destruição de infraestruturas públicas, cuja construção custou muito sacrifício aos moçambicanos”.

O Presidente da República, asseverou que “os Tribunais, como casa da cidadania, devem ser considerados propriedades das comunidades, não se justificando as vandalizações ou destruições, sob vários pretextos, que atingiram vários edifícios, a nível nacional”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, reafirmou que “os tribunais são centro de construção da cidadania sobretudo num contexto como o moçambicano, onde a consolidação do Estado de Direito Democrático, a inclusão social e o fortalecimento da justiça são imprescindíveis para a cidadania plena”.

Destacou, na sua intervenção, que “os Tribunais não são apenas órgãos de resolução de litígios. Eles são, acima de tudo, garantes da dignidade da pessoa humana, como expressamente consignado no artigo 11 da nossa Constituição, ao consagrar a dignidade como valor fundamental da nossa ordem jurídica”.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou que “os tribunais, porque administram a justiça em nome do povo, para serem plenamente centros de dignificação humana e de construção da cidadania, não podem continuar a ser instituições opacas, fechadas, intimidantes, excessivamente formais e pouco compreendidas pelo cidadão comum”.

O Presidente do Tribunal Supremo, revelou que visando robustecer a transparência, na sua última sessão ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de Abril de 2025, o Conselho Judicial decidiu instituir, nos tribunais judiciais, a figura do “Provedor do Utente”, para apoiar o utente do tribunal, dando todos os esclarecimentos que se mostrarem necessários e atendendo as suas inquietações e reclamações específicas.

Testemunharam o acto de inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais de Tambara, Macossa e Mossurize, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo e Tutora do Tribunal Judicial da Província de Manica, Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, a Governadora da Província de Manica, Francisca Tomás, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.