O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, no dia 16 de Julho de 2025, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, na Província de Sofala, edifício construído de raiz, no âmbito da Iniciativa “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”.

O edifício construído de raiz é de tipologia I e alberga 02 cartórios para o Tribunal e Procuradoria, 01 sala de audiência, 04 gabinetes para Magistrados, 01 sala de deliberações, 01 para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para Advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

O Presidente da República, no seu discurso de ocasião, referiu que “a inauguração desta instância judicial nos impõe uma reflexão sobre um fenómeno que ainda preocupa a nossa sociedade: a alegada “justiça “pelas próprias mãos”.

O Presidente da República, apontou que “queremos desencorajar esta forma de fazer a justiça, contanto que existem instituições estabelecidas para receber e registar os casos, investigar, acusar e fazer a justiça, designadamente, Tribunais, Procuradorias, o SERNIC e a Polícia da República de Moçambique.

Anotou, no discurso, que” quando se permite uma justiça privada, gera-se uma descredibilização da Justiça formal, correndo o risco de voltarmos a um passado em que as infracções eram reprimidas de formas desproporcional, gerando vingança sobre vingança”.

No discurso, o Presidente da República, apontou que “os tribunais devem ter em atenção, no âmbito da sua função educacional, a preparação moral dos cidadãos para o respeito pela dignidade da vida humana, assegurando uma convivência sã, pacífica e harmoniosa”.

Noutro desenvolvimento, reiterou apelo à sociedade, em particular às famílias na Província de Sofala, principalmente de Chibabava, no sentido de proteger as nossas crianças “as flores que nunca murcham” e os jovens “a seiva da nação”, de influências que vão afectar negativamente a sua personalidade e, consequentemente, o tecido social.

O Presidente da República exortou todos os funcionários judiciais de Chibabava e dos demais tribunais ao nível do país, a redobrarem o seu empenho, dedicação e profissionalismo na conservação dos tribunais que estão a ser inaugurados, e também o sentido de missão e de Estado, no sentido de oferecer uma justiça célere e cada vez mais próxima ao cidadão, lembrando sempre que a sua conduta impacta na vida do cidadão e na confiança que ele deposita nas instituições públicas.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, referiu que com a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, foi alcançada a cobertura territorial total dos Distritos da Província de Sofala, proporcionando, desta forma, o acesso físico, económico, cultural e linguística à justiça.

O Presidente do Tribunal Supremo, desafiou, no âmbito de alargamento da rede judiciária e consequente proximidade da justiça ao cidadão, a instalação, a breve trecho, de tribunais nos bairros urbanos da Cidade da Beira.

Destacou que “a inauguração do novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava confere a vitalidade à administração da justiça e evidencia a dignidade que o seu utente merece, e queremos que o edifício inaugurado seja um centro de construção de cidadania e despertador da consciência colectiva sobre a importância social da justiça”.

O Presidente do Tribunal Supremo, renovou a “determinação do Judiciário em administrar a justiça com sentido humanista, respeitando os valores da independência, da imparcialidade, da integridade, da celeridade e qualidade de serviços e, desta forma, conquistar e reconquistar a confiança do cidadão”.

Noutro desenvolvimento, destacou, ainda, que a confiança nas instituições de administração da justiça constitui a pedra angular de qualquer Estado de Direito, porque quando ela falta, abre-se espaço para a justiça privada.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que “a justiça pelas próprias mãos compromete seriamente, a estabilidade do sistema jurídico e a autoridade legítima do Estado na resolução de conflitos, pois envolve soluções particulares baseadas em emoções, preconceitos e impulsos violentos, sem as garantias que caracterizam o devido processo judicial”.

Testemunharam o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Finiasse Saize, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Magistrados Judiciais, dirigentes locais, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.