Decorre entre os dias 19 e 23 de Maio de 2025, no Posto Administrativo da Ponta D´Ouro, Província de Maputo, uma acção de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC e Fiscais da Administração Nacional das Áreas de Conservação- ANAC, da zona sul do país, em matéria de prevenção e combate a crimes contra a biodiversidade.

A referida acção de formação enquadra-se no âmbito da implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC e nela serão ministrados os seguintes temas: problemas ambientais; contexto actual dos crimes contra a vida selvagem; importância e impacto e contexto legal dos crimes contra a vida selvagem; investigação criminal no contexto dos crimes contra a vida selvagem; provas em crimes contra a vida selvagem, entre outros temas.

Participantes na acção de formação em matéria de prevenção e combate a crimes contra a biodiversidade

Pretende-se com a acção de formação abordar o quadro legal e institucional de crimes contra a fauna e flora; a prevalência de crimes contra a vida selvagem, redes criminosas, sua estrutura, modus operandi e ocultação e os desafios da conservação da biodiversidade, entre outros.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, apontou, no discurso de ocasião que, “a acção formativa, convida-nos a reflectir sobre o futuro da humanidade cada vez mais complexo e perigoso, mercê do desenvolvimento tecnológico, o que nos conduz a adopção de uma nova abordagem de vida e medidas visando acompanhar as transformações sociais, representando um enorme desafio para as nossas instituições, no combate aos crimes ambientais”.

Para o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os crimes contra o ambiente ocorrem muitas vezes sobre o olhar passivo e, nalguns casos, com a complacência e cumplicidade daqueles, cuja missão é a de combatê-los.

Entende, a propósito, o Vice – Presidente do Tribunal Supremo que, “não podemos continuar a ser meros espectadores, sejamos agentes de mudança, contra este tipo de criminalidade organizada, buscando as melhores soluções no combate aos crimes que ocorrem nas reservas, nos parques, nas zonas de protecção, nas comunidades, relativos ao abate indiscriminado da fauna, flora, extracção de minérios, recursos marinhos acobertados por pessoas que, pela ganancia, facilitam os criminosos, por vezes até licenciando a actividade quando não deviam”.

Frisou, ainda, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, que este tipo de actividades criminosas devem ser objecto de uma profunda reflexão por cada um de nós, todos os dias, pois, está em causa a sobrevivência de gerações futuras.

Num outro desenvolvimento, defendeu o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, que as acções de formação anteriores decorridas neste âmbito foram de inquestionável valia, por terem permitido melhor compreender os fenómenos em volta de crimes ambientais, mudando a forma de actuação contra este tipo de criminalidade e graças a essas capacitações os operadores sabem lidar com a problemática da prova e sua manipulação.

Por seu turno, o representante da Administração Nacional das Áreas de Conservação, Miguel Gonçalves, referiu, na intervenção, que, espera que os vários momentos planificados para este workshop, possam cobrir várias sensibilidades sectoriais e estimulem os participantes a se juntarem a causa de protecção da “mãe natureza” como causa de todos.

O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Crime e Drogas, Luiz Beggiora, na intervenção, sustentou que espera que a capacitação alcance os objectivos estabelecidos e que possam concluir os trabalhos com recomendações relevantes e realizáveis, orientadas para resultados tangíveis e apelou para que cada um dos participantes contribua, pois, cada contribuição é valiosa, para enriquecer a aprendizagem.

O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Crime e Drogas entende, ainda, que a “formação representa mais um passo na luta por um Moçambique livre de crimes ambientais – uma causa conexa à preservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável, à saúde, ao bem-estar e à prosperidade de nossas comunidades e das gerações futuras”.