A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida recebeu da Oficial de Programas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para a Região da Africa Austral( UNODOC-ROSAF), Linda Naidoo, no dia 21 de Outubro de 2025, em Maputo, um conjunto de equipamento informático e Manuais de gestão de procedimentos virtuais de casos de violência baseada no género em Moçambique.

O equipamento informático, constituído por 03 monitores, 03 computadores de mesa 02 impressoras, 03 cabos de alimentação, 02 televisores, 04 discos externos, 02 colunas Bluetooth, 04 auriculares Bluetooth, 02 microfones, 03 teclados, 02 gravadores de vozes digitais, 03 ratos, 08 cartuchos de tinta, 02 camaras web USB e 04 cabos HDMI, visa essencialmente assegurar a adopção de processos virtuais para melhorar o acesso à justiça e promover ambientes seguros para as vítimas de violência baseada no género e, ainda, a adopção de ferramentas tecnológicas permite que as vítimas participem nas audiências por videoconferência, aliviando, assim, o trauma e os desafios psicossociais que dificultam a tramitação de processos judiciais.

Após a entrega do equipamento informático e do Manual de gestão de procedimentos virtuais de casos de violência baseada no género em Moçambique, seguiu-se a realização de uma acção de formação sobre a implementação e utilização do sistema de justiça electrónica, que beneficia, nesta fase pioneira, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Defensores Públicos e Oficiais de Justiça dos Tribunais Judiciais dos Distrito de KaMavota, na Cidade de Maputo e de Infulene, na Província de Maputo, beneficiários daquele equipamento.

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião, defendeu que a justiça electrónica deve respeitar, sempre, os direitos e garantias fundamentais de todos os intervenientes processuais, nomeadamente, o direito a um julgamento justo e o direito de acesso à justiça, em especial, das pessoas mais vulneráveis e em contexto de sensibilidade de género.

A propósito sustentou que “Estamos convictos de que a iniciativa que hoje presenciamos será a primeira de muitas, abrindo caminho para a expansão gradual do sistema de justiça electrónica a outros tribunais e províncias dos pais”.

Considerou, ainda, que a digitalização da justiça não é apenas a modernização tecnológica, mas, também, a transformação cultural e institucional, que permitirá ao cidadão moçambicano aceder a uma justiça mais célere, transparente, inclusive e eficaz.

Anotou a Vice-Presidente do Tribunal Supremo que as medidas em curso inserem-se na estratégia global de modernização do Estado e reforçam o papel da justiça como pilar da boa governação e da confiança pública nas instituições.

Por seu turno, a Oficial de Programas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para a Região da Africa Austral( UNODOC-ROSA), Linda Naidoo apelou para que as vítimas contra a violência baseada no género, encontrem nas tecnologias de informação e comunicação, um ambiente de confiança, amigável e confortável para a participação das suas denúncias e tramitação dos seus processos, reduzindo a distância e o tempo.

Anotou que o projecto ainda não está divulgado no país, contudo, a violência baseada no género em Moçambique e na África Austral é acentuada, por várias razões, uma das quais, a ausência de denúncias e a falta de acesso fácil à justiça.

Refira-se que a implementação de processos virtuais para melhorar o acesso à justiça e promover ambientes seguros para as vítimas de violência baseada no género, tem lugar no âmbito da parceria existente entre o Tribunal Supremo e a Associação Moçambicana das Juízas.