O mais alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, conferiu posse, hoje, dia 04 de Junho de 2025, a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Juíza Conselheira, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo e Carlos Pedro Mondlane, Juiz de Direito A, na função de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, foi nomeada para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, por Despacho Presidencial nº 140/2025, de 15 de Abril de 2025, nos termos das disposições conjugadas da alínea g), do artigo 158 e do nº 2, do artigo 225, da Constituição, publicado no Boletim da República nº 71/2025, I Série, de 15 de Abril, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial, e ratificado pela Assembleia da República, através da Resolução nº 24/2025, de 27 de Maio, publicada no Boletim da República nº 99/2025, I Série, de 27 de Maio.
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida é a primeira mulher, na história do país, a ascender ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo e sucede, no cargo, a João António da Assunção Baptista Beirão, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
Carlos Pedro Mondlane foi nomeado para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, por Despacho Presidencial nº 149/2025, de 30 de Maio de 2025, nos termos da disposição do nº 3, do artigo 225, da Constituição, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, publicado no Boletim da República nº 102/2025, I Série, de 30 de Maio.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, e a Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, e Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Pedro Mondlane
O Presidente da República, no discurso de ocasião, dirigiu calorosas felicitações pela confiança que o sistema judicial moçambicano deposita aos empossados.
O Alto Magistrado da Nação, destacou que a posse de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, “constitui, não apenas o reconhecimento do seu mérito e trajectória, mas, sobretudo, uma expressão da esperança e compromisso com a dignificação do Poder Judicial do País”.
Anotou, o Presidente da República, que a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, primeira Mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, inteiramente por mérito, é, igualmente, um acto que valoriza e enobrece a mulher moçambicana, materializando o princípio da igualdade.
O Presidente da República, referiu, seguidamente, que “o País espera da Vice-Presidente do Tribunal Supremo, sobriedade, sabedoria, firmeza e integridade já demostradas ao longo dos anos; que honre a toga, não apenas com conhecimento, mas, com coragem e independência, e que seja defensora dos valores do nosso Estado de Direito Democrático”.
O Presidente da República, dirigindo-se a Carlos pedro Mondlane, Juiz Conselheiro, empossado, anotou que é uma figura incontornável do panorama judicial e académico moçambicano.
Referiu, a propósito, que a sua experiência profissional na magistratura judicial, complementada com outros saberes, encerram em si a certeza de que contamos com um compatriota que é um profundo conhecedor dos desafios do sector judicial, e que “é expectativa que as suas obras literárias e académicas, inseridas na sociologia do direito, lhe sirvam de inspiração na aplicação da Lei, considerando que os moçambicanos buscam cada vez mais uma justiça, mais justa e tempestiva”.
O mais Alto Magistrado da Nação, apontou que neste mês em que o país celebra o jubileu da independência Nacional, a idade de ouro, o Sistema de Administração da Justiça está em júbilo, com este acto de revitalização da sua estrutura hierárquica.
O Presidente da República defendeu, num outro desenvolvimento que “não há desenvolvimento sem um sistema de justiça eficiente. Um sistema eficiente é, por natureza, um factor essencial de eficiência de economia. As economias modernas assentam em contratos, direitos, garantias e na previsível resolução em caso de litígio. Onde o direito não é célere, nem estável, nem previsível, reina a incerteza, e a incerteza é inimiga da produção, do investimento e da geração de oportunidades para os cidadãos, particularmente, os mais jovens”.
Apontou, ainda, o Presidente da República que “a qualidade do sistema judicial é integrante da competitividade de uma nação”, e desafiou que “para que o país seja o destino seguro do investimento nacional e estrangeiro, devemos continuar a investir na modernização da nossa justiça, no reforço da sua capacidade institucional e na valorização do papel dos seus operadores”.
O Presidente da República, sustentara, a este respeito, que “a decisão de investir num país não depende apenas dos seus recursos naturais, nem da dimensão do seu mercado, das suas infraestruturas, mas ela depende, cada vez mais, da percepção que se tem da solidez das instituições, da integridade dos seus servidores e da integridade do Estado e da eficácia da justiça”.
Avança, o Chefe do Estado, apontando, que “os investidores procuram, sobretudo, um ambiente institucional, onde o direito não seja uma promessa vazia, mas sim uma garantia efectiva”, e reitera, neste sentido, o apelo ao contínuo fortalecimento da função jurisdicional, como pilar estruturante do Estado de Direito e da nossa estabilidade democrática, económica, social e ambiental.
No seguimento da sua intervenção, o Chefe de Estado, defendeu que a previsibilidade das decisões judiciais, a independência dos tribunais, a imparcialidade dos juízes e a integridade do sistema são as condições indispensáveis par a construção de uma justiça que sirva o desenvolvimento humano, social, económico e ambiental do país.
A este propósito, sustentara, o Presidente da República, que “num tempo de profundas transformações económicas, sociais e tecnológicas, a justiça moçambicana deve posicionar-se como agente da confiança, da segurança, jurídica e da equidade social”, contanto que “não há desenvolvimento, nem independência económica sem justiça”.
O mais alto Magistrado da nação, reiterou o compromisso do governo de continuar a promover reformas que fortaleçam a administração da justiça, garantindo que o judiciário disponha de recursos e de condições adequadas para o desempenho da função.
A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e o Venerando Juiz Conselheiro, Carlos Pedro Mondlane, foram recebidos no Tribunal Supremo, pelo Presidente do Tribunal, Adelino Manuel Muchanga, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Secretários-Gerais do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Juízes Presidentes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, do Tribunal Judicial da Cidade e da Província de Maputo, do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, dos Tribunais de Trabalho da Cidade e da Província de Maputo, do Tribunal Marítimo de Maputo, Oficiais de Justiça e Directores do Tribunal Supremo.
Os participantes no acto da recepção dos empossados, no Tribunal Supremo
Refira-se que a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Juíza Conselheira, na função de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, foi sugerida ao Chefe de Estado, por maioria de votos dos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, num processo histórico de votação e aceite pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, por unanimidade.
