Celebra-se, hoje, dia 10 de Março de 2025, o Dia Internacional da Mulher Juíza, estatuído pela Assembleia – Geral das Nações Unidas – ONU, através da Resolução nº 75/274, durante a Conferência Bianual da Associação Internacional das Mulheres Juízas – IAWJ.

Em Moçambique, através da Associação Moçambicana de Juízas – A*M*JUÍZA –  que é igualmente membro daquela agremiação Internacional, celebra-se a efeméride de forma oficial pela primeira vez.

O lema atribuído para este ano, pela Associação Internacional da Mulher Juíza é: “I.A – Inteligência Artificial nas Salas de Audiências: Mulheres Juízas Pioneiras na Tecnologia para a Justiça”.

A celebração da efeméride foi assinalada com o lançamento da Revista Linhas do Direito.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no discurso de ocasião, referiu que “hoje prestamos homenagem à resiliência, competência e contribuição inestimável das mulheres juízas para o fortalecimento do Estado de Direito e consolidação da democracia em Moçambique”.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, no discurso, prestou a solidariedade e reconheceu “a coragem e determinação das Juízas, que tendo sido afectadas directamente pelas manifestações violentas, não desistiram, continuaram na luta pela defesa do Estado de Direito Democrática e a todas as juízas que em virtude das suas actividades e por serem mulheres têm sido vítimas de todo o tipo de violência e mesmo assim continuam firmes no cumprimento do seu dever”.

 Num outro desenvolvimento o Vice-Presidente do Tribunal Supremo referiu que “o lema que nos orienta nesta celebração não apenas refirma o papel transformador da juíza no seu sistema da justiça, mas, também, nos convida a reflectir sobre o impacto das novas tecnologias, incluindo a Inteligência Artificial (IA), na modernização do Judiciário”.

Apontou o Vice-Presidente do Tribunal Supremo que nesta era de mudanças vertiginosas, em que a tecnologia desempenha um papel central na Administração da Justiça, o Judiciário moçambicano tem estado atento a essa transformação e tem dado passos concretos na modernização e na digitalização dos serviços.

Anotou que o uso das plataformas electrónicas para a tramitação processual e, num futuro breve, a incorporação de ferramentas baseadas na Inteligência Artificial são algumas das iniciativas a implementar para garantir uma justiça mais célere, acessível e eficiente, e neste cenário, as mulheres juízas assumem um papel determinante.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo destacou que “as juízas moçambicanas têm demonstrado não apenas competência técnica, mas, também, uma sensibilidade ímpar na aplicação da justiça, garantindo que a modernização do sistema não se distancie dos princípios da equidade, da transparência e da humanização do serviço judiciário”.

Por outro lado, defendera o Vice-Presidente do Tribunal Supremo que “o lançamento da Revista Linha do Direito não apenas simboliza o compromisso das juízas moçambicanas com a reflexão e o desenvolvimento da ciência jurídica, mas, também, oferece um espaço essencial para o debate de ideias, a partilha de experiências e a promoção de uma jurisprudência cada vez mais robusta e progressista”.

Apontou que “a Revista Linhas do Direito, constitui uma ferramenta indispensável para o crescimento intelectual dos magistrados, advogados, académicos e estudantes de Direito e desempenhará papel crucial na disseminação de conhecimentos e no aperfeiçoamento da prática jurídica em Moçambique, servindo como referência para futuras gerações de operadores do Direito. A revista constitui um marco no fortalecimento do pensamento jurídico moçambicano e um testemunho do compromisso das nossas juízas com excelência e o progresso da justiça”.

Por seu turno, a Presidente da Associação Moçambicana das Juízas – A*M*JUÍZA, Sílvia Comissário, referiu que “a Associação Internacional das Mulheres Juízas, tem 34 anos de existência, criada no ano de 1991, constitui uma plataforma relevante de debate e ampliação das questões relacionadas com a Mulher Juíza e ao acesso aos tribunais para as demais mulheres”.

A Presidente da Associação Moçambicana das Juízes referiu que “a A*M*JUÍZA filiou-se àquela agremiação em Agosto de 2024, considerada, desta forma, como sendo um capítulo (chapter) da Associação Internacional das Mulheres Juízas em Moçambique, representando-a a nível nacional, e cumprindo os estatutos inerentes a àquela”.

Num outro desenvolvimento, a Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, avança referindo que a Revista Linha do Direito, “visa tornar-se um espaço dedicado à divulgação e publicação de estudos, que contribuam para o aprimoramento do sistema jurídico, abordando de forma abrangente as diversas áreas do direito”.

A Revista Linhas do Direito é de produção bianual.