O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, no dia 15 de Novembro de 2025, o edifício do Tribunal Judicial da Província de Nampula, edifício construído de raiz, com fundos do orçamento geral de Estado.

O edifício construído de raiz é de tipologia 4, por sinal, o maior de nível Provincial, e alberga 15 cartórios, 06 salas de audiências, 20 gabinetes para Magistrados, 08 gabinetes para serviços administrativos, 08 salas de deliberações, 02 gabinetes para os juízes eleitos, 04 salas de arquivo, 02 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, sanitários para o público, celas transitórias, entre outros compartimentos.

O Presidente da República, no discurso de ocasião, afirmou que ao proceder o descerramento da lápide e ao corte da fita do imponente, resiliente e moderno edifício do Tribunal Judicial da Província de Nampula, tal representa um passo decisivo para a melhoria das condições de trabalho das instituições judiciárias e, ao mesmo tempo, reforça o acesso à justiça por parte do povo.

Anotou, o Chefe do Estado, que “com a implantação do tribunal, acabámos de dar mais um passo concreto no combate aos grandes desafios que a Província de Nampula enfrenta, como a demanda processual, criminalidade organizada e transnaciona,l tráfico de drogas e de órgãos humanos, branqueamento de capitais, exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, imigração ilegal, entre outros males”.

Na ocasião, o Presidente da República, abordou o lema: “Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Judiciário”, previamente escolhido para o momento.

A propósito, o mais Alto Magistrado da Nação, partilhou o seu pensamento sobre o lema, recordando que nos dias 13 e 14 de Outubro, realizou-se a Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, da qual resultou a “Declaração de Maputo sobre o Combate à Corrupção”, onde, ficou assente, entre outros, que a integridade e a confiança pública são pilares fundamentais para a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, bem como para a implementação justa da lei e, sobretudo, a confiança que a população tem pelas instituições públicas.

O Presidente da República, entende que, a corrupção no Judiciário tem implicações no sistema de justiça e entre as consequências mais preocupantes estão a corrosão da confiança pública no Judiciário e o enfraquecimento das bases democráticas de um Estado de Direito e destacou impactos negativos, a perda de credibilidade da justiça, pois quando ocorrem casos de corrupção, a população pode perder confiança na habilidade do sistema judiciário em actuar com imparcialidade que se exige; a impunidade, uma vez que, com decisões injustas, os criminosos podem permanecer livres, enquanto inocentes pagam por crimes que não cometeram; e o impacto económico, visto que a falta de confiança no sistema judicial pode tirar o estímulo a investimentos.

O chefe de Estado, defendeu que o Judiciário precisa de implementar medidas efectivas de combate à corrupção dentro do sistema e a adoptar mecanismos de prevenção, assegurando maior transparência nos processos judiciais, o fortalecimento das inspecções e a eficácia das investigações conduzidas pelas entidades competentes.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção, referiu que a inauguração do edifício responde aos desafios enquadrados na estratégia institucional para melhorar o acesso à justiça, impulsionar a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional, através da construção de infraestruturas para os tribunais.

A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo, salientou que o antigo edifício do Tribunal Judicial da Província de Nampula, onde vinha funcionando desde a sua criação pela portaria nº 220/78, de 30 de Dezembro, já não respondia às necessidades decorrentes do aumento da população e da evolução do perfil quantitativo e qualitativo da demanda processual, numa Província que é a mais populosa do País.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo, defendera que “Tomamos o novo edifício como o centro de construção da cidadania e assumimos, mais uma vez, o compromisso de administrar uma justiça íntegra, na qual a prestação de serviços tem por base o valor da imparcialidade.”