A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, participa, entre os dias 09 e 12 de Outubro de 2025, na Conferência e Fórum Anual dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental(SEACJF), que decorre em Gaborone, Botswana, sob o lema “A Independência Judicial e Responsabilização na Salvaguarda do Estado de Direito”.

Judiciário da Comunidade, designadamente: Guardiões da Justiça: navegando no equilíbrio entre a independência judicial e a responsabilização em África; revisão de normas e padrões – Padrões de referência e inovações; experiências comparativas – mapeando avanços e desafios na autonomia judicial; poder e bolsa – a independência financeira é uma realidade ou um mito? responsabilização sem comprometer a independência – onde traçamos a linha.

Refira-se que o Fórum de Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental foi criado em 2003 para, entre outras matérias, defender o Estado de Direito, a democracia e a independência dos tribunais e promover o contacto e a cooperação entre os tribunais nas regiões de sua jurisdição.

Trata-se de uma plataforma formal, através da qual os Juízes Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Oriental e Austral reflectem, colectivamente, sobre questões críticas da prestação jurisdicional e adoptam planos de acção para o seu tratamento comum de forma sistemática e sustentada, a fim de fortalecer a prestação da justiça nas regiões.

Em particular, o Fórum dos Juízes Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Oriental e Austral (SEACJF) SEACJF tem as seguintes competências:

a) Proteger e promover a democracia, a justiça, o Estado de Direito e os direitos humanos fundamentais consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e em outros instrumentos adoptados pela União Africana e seus Estados-membros, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

b) Promover o acesso de todos os cidadãos, especialmente mulheres e crianças, aos tribunais, colaborando com os governos e a sociedade civil para educá-los e capacitá-los sobre os seus direitos;

c) Promover a prestação de programas de assistência jurídica financiada pelo Estado em diferentes jurisdições;

d) Trabalhar com a União Africana e os Estados-membros da União Africana para garantir a independência institucional dos Judiciários africanos, tanto legislativa, quanto funcionalmente;

e) Esforçar-se para garantir Judiciários transformados, capacitados, responsáveis, eficazes e eficientes, por meio do estabelecimento de um Código de Conduta Judicial e de um sistema de Monitoramento e Avaliação;

f)Promover a boa governação e o combate à corrupção.

Para além de Moçambique, integram o Fórum dos Juízes Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da África Oriental e Austral(SEACJF), Angola, Botswana, Eswatini, Quénia, Lesotho, Malawi, Maurícia, Namíbia, Seychelles, Africa do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.