O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº 3, do artigo 225, da Constituição da República de Moçambique, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomeou, através de Despacho Presidencial, Carlos Pedro Mondlane, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.

Carlos Pedro Mondlane, Magistrado Judicial e Docente Universitário, nasceu a 30 de Julho de 1978, na Cidade de Maputo.

Iniciou a sua carreira no Judiciário, em 2005, exercendo as funções de Procurador da República de 3^a, no Distrito de Mueda, Província de Cabo Delgado.

Ingressou na carreira da Magistratura Judicial, em 2008, nomeado Juiz de 2^a Classe, do Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio, tendo sido promovido, sucessivamente, para as categorias de Juiz de Direito C, no ano de 2011, Juiz de Direito B, em 2016 e Juiz de Direito A, no ano de 2021.

Exerce, desde o ano de 2024, até à presente data, a função de Juiz Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.

Carlos Pedro Mondlane exerceu, em comissão de serviço, as funções de Juiz Presidente da 5ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo( 2018-2024); Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio (2012-2016); Juiz Presidente da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio (2008-2012).

O nomeado é membro do Observatório da Justiça e da Academia Internacional de Direito e Ética ( desde o ano de 2023), Presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (desde o ano de 2016) e Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (2008-2016).

É autor material dos instrumentos seguintes:  (i) Anteprojecto do Código Penal, que veio a ser adoptado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e deu origem à Lei nº 24/2019, de 24 de Dezembro; (ii) Anteprojecto do Código de Processo Penal, que veio a ser adoptado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e deu origem à Lei nº 25/2019, de 24 de Dezembro; (iii) Anteprojecto do Código de Execução de Penas, que veio a ser adoptado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e deu origem à Lei nº 26/2019, de 27 de Dezembro

Carlos Pedro Mondlane é autor de várias publicações, a destacar: (1) “Colectânea de Legislação e demais Instrumentos sobre Direitos Humanos, Género, Estigma e Discriminação no Contexto da Saúde, com Enfoque no HIV/SIDA” (2024; (2) “Colectânea Código Civil de Moçambique e Legislação Complementar” (2023), (3) Livro “Código de Processo Civil Anotado e Comentado” (2019); (4) Livro “Regime Jurídico dos Registos e Notariado” (2019); (5) “Colectânea de Legislação de Família e Menores” (2019); (6) “Colectânea “Código de Processo Civil e Legislação Complementar” (2017); (7) Livro “Código de Processo Civil Anotado e Comentado” (2016); (8) Livro “Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança Anotada e Comentada” (2011).