Rede Judiciária
- Endereços Corporativos dos Tribunais
- Despacho de 25 de Março de 2024 – Cria a 5a Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, da Província de Maputo, especializada em matéria de Terra e biodiversidade
- Despacho de 30 de Julho de 2024 – Cria as Secções de Instrução nos Tribunais Judiciais de Distritos das seguintes Províncias: Niassa, Maputo, Cidade de Maputo, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo delgado, especializa as Secções dos Tribunais Judiciais de Distritos das seguintes Províncias: Inhambane, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e transforma as secções dos Tribunais Judiciais das Províncias de Tete e Nampula
- Despacho de 06 de Fevereiro de 2020 – Cria a Comissão de Modernização dos Serviços
- Resolução n˚1/2013, de 02 de Dezembro – Concernente a classificação de Tribunais Judiciais de Distrito de 1ª classe
- Despacho de 27 de Junho de 2023 – Cria a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província de Niassa
- Despacho de 29 de Agosto de 2023 – Cria e especializa 5ª secção no Tribunal Judicial da Província do Niassa, 4ª secção no Tribunal Judicial de Lichinga, Província do Niassa, Secção de Instrução Criminal nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Marrupa, Maúa, Mandimba, Chibunila, Ngaúma e Mecanhelas, Província do Niassa e 3ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa e transforam a 1ª secção Cível do Tribunal Judicial da Província do Niassa, em secção de Família e Menores
- Despacho de 20 de Junho de 2023 – Determina a criação e entrada em funcionamento da 4ª secção no Tribunal Superior de Recurso de Nampula, 1ª secção de recurso no Tribunal Judicial da Província de Manica, 6ª e 7ª secções no Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio, Província de manica e 2ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Sussundenga, Província de Manica