A independência de Moçambique e a aprovação da Constituição da República Popular, em 1975, romperam com o regime colonial, incluindo no domínio do exercício da função Judicial.
A Constituição de 1975 previa, no seu artigo 62, que a função Judicial seria exercida pelos tribunais judiciais, através do Tribunal Popular Supremo e demais tribunais determinados por lei, o que veio a suceder com a aprovação da Lei n°. 12/78, de 02 de Dezembro.

 

Teve lugar, nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2018, em Maputo, a III Reunião Nacional do Cofre dos Tribunais, sob o lema ‟Pelo fortalecimento institucional do Cofre dos Tribunais”, juntando os gestores das delegações do Cofre dos Tribunais de todo o País.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, efectuou, no dia 8 de Outubro de 2018, uma visita de trabalho ao Tribunal Supremo, no âmbito da coordenação e interdependência dos Poderes do Estado.
O mais alto magistrado da Nação reuniu-se com o Tribunal Supremo, constituído por 12 Juízes Conselheiros, interagiu com os Oficiais de Justiça e demais funcionários do Tribunal Supremo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou, nos dias 15 a 21 de Julho de 2018, uma visita de monitoria e de apoio aos Tribunais Judiciais da Província da Zambézia e dos Distritos de Alto-Molócuè, Gúruè, Ile, Maganja da Costa, Pebane e Cidade de Quelimane.

Sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique,  conferiu posse, no dia 16 de Agosto de 2018, aos Magistrados Judiciais, João António da Assunção Baptista Beirão e Rafael Sebastião, nas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, acto que teve lugar na Presidência da República, testemunhado pelos titulares dos órgãos de Administração da Justiça, magistrados, advogados, entre outros convidados.

Directores e quadros do Tribunal Supremo e Administradores Judiciais dos Tribunais Superiores de Recurso e dos Tribunais Judiciais de Província,  participaram, nos dias 15 a 17 de Agosto de 2018, no Município da Matola, na Reunião Nacional de Planificação dos Tribunais Judiciais.

Os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Regionais de África, participaram, nos dias 01 a 03 de Agosto de 2018, em Maputo, no II Simpósio Regional, subordinado ao lema: “Tornando a educação os Judiciária de África mais Verde”.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, visitou no dia 13 de Julho de 2018, as Secções de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para avaliar o grau de instalação daquelas instâncias e avaliar a possibilidade de criação de secções de recurso noutros Tribunais Judiciais de Província onde se justificar.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou no dia 04 de Julho de 2018, uma visita de trabalho à Inspecção Judicial, com o objectivo de avaliar o desenpenho daquele órgão vital do Judiciário, na prossecução das suas atribuições legais, no quadro dos objectivos definidos no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020 e no Programa Quinquenal do Governo.

 
O Provedor de Justiça da República de Moçambique, Isac Chande, foi recebido, no passado dia 27 de Junho de 2018, pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga.

 

No âmbito do acordo de cooperação jurídica e judiciária estabelecido entre a República de Moçambique e o Reino de Espanha, o Venerando Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Reino de Espanha, Dr. Angels Juanes Peces, visitou o Tribunal Supremo da República de Moçambique, nos dias 04 a 07 de Junho de 2018.

VINTE Juízes do Tribunal Judicial da Província de Tete foram capacitados, no dia 13 de Junho de 2018, na Cidade de Tete, em matéria do instituto de Medidas de Coacção em Processo Penal e Habeas Corpus. A acção foi ministrada pelos Venerandos António Paulo Namburete e Luís António Mondlane, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, à margem do workshop de divulgação e implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020.

Decorreu, na Cidade de Tete, no dia 12 de Junho de 2018, workshop de divulgação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020, visando a elevação dos níveis de melhoramento da elaboração dos instrumentos de planificação dos tribunais judiciais, tendo como enfoque as acções definidas como prioritárias no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.

No âmbito do Protocolo de cooperação existente entre o Tribunal Supremo da República de Moçambique e o Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa, 15 Juízes Desembargadores e Juízes de Direito A dos Tribunais Judiciais de Moçambique, beneficiaram, nos dias 7a 11 de Maio de 2018, em Lisboa, de uma acção de capacitação em matéria de tramitação de recursos.

 

TRINTA E SETE operadores de Justiça, dos quais 5Magistrados Judiciais, 11 Oficiais de Justiça e 21 Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, beneficiaram, nos dias 14 a 15 de Junho de 2018, em Maputo, de uma acção de capacitação em matéria de organização do cartório, tramitação processual, contadoria e ética e deontologia profissional.

 O Tribunal Supremo, com apoio da União Europeia, realizou no dia 29 de Maio de 2018, na Cidade de Chimoio, um WorkShop de divulgação e implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020.

No âmbito do contrato de subvenção celebrado entre o Tribunal Supremo e a União Europeia, o Tribunal Supremo, representado por Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral e a Empresa INFORMANTEM - Informática e Manutenção, S.A, representada por Eduardo Vicente, Director, assinaram, no dia 24 de Maio de 2018, o contrato de prestação de serviços que visa o desenvolvimento e implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJ).

A Assembleia da República de Moçambique, reunida em Sessão Ordinária de 21 de Maio de 2018, aprovou na generalidade, por consenso, as propostas de revisão  da Lei n° 7/2009, de 11 de Março,  que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e da Lei n°. 24/2007, de 20 de Agosto, que aprova a Lei de Organização Judiciária.

SEIS  Juízes Eleitos do Tribunal de Menores foram investidos nas suas funções, no dia 22 de Maio de 2018, pela  Meritíssima Juíza Presidente, Maria Manuela Grande de Oliveira, acto que teve lugar nas instalações daquele Tribunal. Trata-se dos Senhores Armindo Machanguana, Amélia José Ubisse, Bernardo Sitoe, César Lucas Sithoy, Laura Júlia Magaia e Domingos Mboane, eleitos pela Assembleia Municipal da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, trabalhou de 9 a 14 de Abril de 2018, nos Tribunais Judiciais da Província de Manica e dos Distritos de Sussundenga, Mossurize, Machaze, Macossa, Guro, Manica e da Cidade de Chimoio, com o objectivo de avaliar e monitorar as actividades desenvolvidas por aqueles tribunais, no âmbito das suas atribuições legais.