O Presidente do Tribunal Supremo, através da Directiva n° 04/TS/GP/2020, de 08 de Abril, procedeu à uniformização de procedimentos e garantir a celeridade das medidas de clemência decretadas pela Lei nº 2/2020, de 06 de Abril – Lei de Amnistia e Perdão.

A Assembleia da República, reunida em Sessão de 09 de Abril de 2020, ratificou a designação de João António da Assunção Baptista Beirão, no cargo de Vice – Presidente do Tribunal Supremo.

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência e do reforço das medidas de prevenção para fazer face ao COVID-19, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, através da Directiva n° 03/TS/GP/2020, de 01 de Abril, determinou medidas para implementação efectiva nos Tribunais Judiciais.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, através da Directiva n° 01/TS/GP/2020, de 23 de Março, determinou, ouvida a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a implementação efectiva, nos Tribunais Judiciais, de medidas de prevenção individual e colectiva em curso no país contra a pandemia do Novo Coronavirus (COVID- 19).

Decorre  de 16 de Março a 10 de Abril de 2020 no Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, o IX Curso de Capacitação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, em matéria de Processado, Custas Judiciais, Ética e Deontologia Profissional. A formação tem por objectivo elevar o conhecimento dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justça para trabalho de qualidade e doptá-los de ferramentas de saber ser, estar e fazer dentro dos cartórios.

38 Funcionários dos Tribunais Judiciais, entre os quais, Administradores Judiciais e Adjuntos, Chefes de Repartições de Administração e Finanças, Chefes das Unidades de Gestão e Aquisição (UGEA’S), Responsáveis de Património e técnicos de execução orçamental, foram capacitados de 02 a 06 de Março, do ano em curso, em Nampula, para região Norte e de 09 a 13 de Março de 2020, na Cidade da Beira, para região centro e sul, em matéria de elaboração da conta de gerência.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga recebeu, no seu Gabinete, a Missão do Observatório Eleitoral da União Europeia para as Eleições Gerais e Provinciais de 2019, no passado dia 14 de Fevereiro de 2020, em Maputo.

Teve lugar no dia 10 de Fevereiro de 2020, no Centro Cultural do Banco de Moçambique, na Cidade da Matola, a Cerimónia Solene de Abertura do XIX Curso de Formação Inicial para o Ingresso nas Carreiras das Magistraturas Judicial e do Ministério Público e do I Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos para o exercício de Mandato Forense.

Teve lugar, no País, no passado dia 04 de Fevereiro de 2020, a cerimónia de abertura do Ano Judicial–2020, sob o lema “Por um Sistema de Justiça Moderno e Economicamente Acessível”.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no passado dia 04 de Fevereiro de 2020, na Cidade de Maputo, o edifício sede do Cofre dos Tribunais, num acto que foi testemunhado pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, Procuradora-Geral da República, Beatriz Mateus da Consolação Buchili, Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, Secretária de Estado na Cidade de Maputo, Sheila Santana Afonso, Presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, entre os convidados.

Pontos Focais do Género do Sector de Administração da Justiça participaram nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2020, na Cidade de Maputo, no workshop sobre a Iniciativa Spotlight, tendo como objectivo a avaliação do estágio de implementação do plano de trabalho de 2019, bem como a planificação anual de 2020 e, ainda, a definição de mecanismos de coordenação e comunicação.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, reuniu-se no dia 22 de Dezembro de 2019, com os funcionários do Tribunal Supremo, com o objectivo de avaliar as actividades realizadas em 2019 e perspectivar o ano de 2020.

No encontro, o Presidente do Tribunal Supremo, referiu-se aos resultados alcançados pelo Tribunal Supremo em 2019, designadamente, o desempenho jurisdicional positivo, a aprovação pelo Governo do subsídio especial para os funcionários de carreiras de regime geral, a aquisição de meios circulantes para o transporte dos colaboradores, entre outros.

Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província do país, dirigiram, no passado dia 17 de Janeiro de 2020, nas respectivas capitais de província, a investidura dos membros das Assembleias Provinciais, eleitos nas últimas Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019.

O Tribunal Judicial da Província de Gaza capacitou 32 operadores de justiça ligados aos cartórios judiciais, designadamente, Escrivães de Direito, Ajudantes de Escrivão, Escriturários Judiciais, Oficiais de Diligências, afectos no Tribunal Provincial e nos 12 Tribunais Judiciais de Distrito, em matéria de tramitação processual e de gestão de cartórios, na Cidade de Xai - Xai, nos dias 17 a 19 de Dezembro de 2019, visando garantir a eficiência e eficácia do serviço prestado pelos tribunais ao cidadão, sendo esta a primeira acção programada e organizada ao nível deste tribunal.

Víctor Manuel Lopes Pinto Raposo Serraventoso, antigo Presidente do Tribunal Superior de Recurso, perdeu a vida, vítima de doença, no passado dia 14 de Janeiro de 2020, no Hospital Central de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, conferiu posse, no dia 20 de Dezembro de 2019, ao Inspector-Geral e Vice Inspector-Geral da Inspecção Judicial, Rafael Sebastião e Valentim Daniel Sambo, respectivamente, e novo Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, realizou de 15 a 21 de Dezembro de 2019, uma visita de apoio e monitoria aos Tribunais Judiciais da Província de Cabo Delgado. Na sua deslocação, escalou os Tribunais Judiciais dos Distritos de Ancuabe, Chiúre, Balama, Mecúfi, e o Tribunal Judicial Provincial, incluindo a 5^a. Secção de Menores, e manteve encontros com os Governos locais, verificou a organização e gestão dos cartórios, reuniu-se com as Comissões da Coordenação da Legalidade e Justiça, Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e demais funcionários dos Tribunais Judiciais.

Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso de Maputo, Beira e Nampula, Secretários-Gerais dos Tribunais Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes e Presidente da Associação Moçambicana de Oficiais de Justiça, Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, entre os convidados, encontram-se reunidos num encontro de reflexão, nos dias 04 a 06 de Dezembro de 2019, no Distrito de Vilankulo, Província de Inhambane.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, efectuou de 18 a 23 de Novembro de 2019, uma vista de apoio e monitoria aos Tribunais Judiciais da Província de Nampula.

08 operadores de Justiça do Tribunais Judiciais de Moçambique, entre juízes, Oficiais de Justiça e técnicos, participaram entre os dias 07 e 20 de Novembro de 2019, na República Popular da China, no Curso de Formação de Juízes dos Países de Língua Portuguesa 2019.