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Tribunal Supremo

Pesquisa dos Acordãos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula






Documentação No. Processo Assunto Relator Secção Especie Tribunal Data
Processo nº 96. 11.pdf 96/11 Acção declarativa de condenação Arlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 24/07/2012
Processo nº 114. 11.pdf 114/11 Acção Declarativa de Condenação Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/04/2014
Processo nº 46. 2015.pdf 46/2015 Alimentos devidos a Menor F. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/08/2015
Processo nº 101. 12.pdf 101/12 Acção de Alimentos devidos ao menor Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/06/2015
Processo nº 109. 11.pdf 109/11 Alimentos devidos aos menores Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/07/2012
Processo n.º 106. 11.pdf Processo n.º 106/11 Acção Especial de Restituição de Posse F. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba, e Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Civil Da posse ou entrega judicial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 13/11/2015
Processo n˚ 89. 2011.pdf Processo n˚ 89/2011 Acção declarativa de condenação Sandra Machatine Tem Jua, Maria Alexandra Zamba e Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 25/10/2012
Processo nº 36. 2012.pdf 36/2012 Restituição provisória de posse Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 24/04/2013
Processo nº 75. 11.pdf 75/11 Acção Declarativa de Condenação Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/07/2013
Processo nº 96. 11.pdf 96/11 Acção declarativa de condenação Arlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 24/07/2012
Processo nº 103.11.pdf 103/11 Acção de despejo Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Da cessação do arrendamento Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/10/2012
Processo nº 113. 11.pdf 113/11 Acção de Justificação Judicial F. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Civil Da justificação da ausência e da qualidade de herdeiro Tribunal Superior de Recurso de Nampula 10/12/2015
Processo nº 114. 11.pdf 114/11 Acção Declarativa de Condenação Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/04/2014
Processo nº 187. 11.pdf 187/11 Providência Cautelar não Especificada Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Agravos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 26/09/2013
Processo nº 193. 2011.pdf 193/2011 Providência cautelar não especificada F. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Civil Agravos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/09/2012
Processo nº 217. 11.pdf 217/11 Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Agravos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 27/12/2013
Processo nº 293. 13.pdf 293/13 Acção de anulação de Deliberações Sociais Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 04/12/2014
PROCESSO N.113-2012 crime.pdf 113/2012 Acidente de viação entre viaturas Salomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/03/2014
PROCESSO N.168-2011 crime.pdf 168/2011 Homicídio qualificado frustrado Salomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 18/12/2013
Processo n.º 3-2015.pdf 3/2015 Violação de Menor de Doze anos Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 27/05/2015
Processo n.º 29-2013.pdf 29/2013 Furto qualificado Prazo de interposição de recurso penal; vinculação do Ministério público aos prazos processuais Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/07/2014
Processo n.º 36-2011.pdf 36/2011 Homicídio Voluntário Qualificado e A questão da pronúncia provisória; a instrução contraditória; valor do despacho de pronúncia Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 17/07/2013
Processo n.º 74-2014.pdf 74/2014 Roubo qualificado A indicação das penas parcelares nos casos de concurso de infracções; Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 29/04/2015
PROCESSO N.º 85-2012 .pdf 85/2012 Violação de menor de 12 anos Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 22/05/2013
PROCESSO N.º 168. 2011 .pdf 168/2011 Homicídio qualificado frustrado A premeditação; o valor das crenças obscurantistas como efeito de atenuação da culpa Salomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 18/12/2013
Processo nº 01-2012.pdf 01/2012 Crime de Concussão Salomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 17/07/2013
Processo nº 10-2013.pdf 10/2013 Crime de falsificação de documentos Salomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 02/04/2014
Processo nº 15-2011 .pdf 15/2011 Crime de emissão de cheque sem provisão Salomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 31/07/2013
Processo nº 17-2011 .pdf 17/2011 Revisão de sentença Salomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 17/07/2013
Processo nº 18-2014 .pdf 18/2014 Homicídio Voluntário Simples Salomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/10/2014
Processo nº 26-2013 .pdf 26/2013 Crime de falsificação de dados eleitorais Salomãoo Mucavele, Pascoal Jussa, e Hermenegildo Jone Jurisdicao Criminal Processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 28/08/2013
Processo nº 46-2013.pdf 46/2013 Violência doméstica Salomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 15/04/2015
Processo nº 56-2014.pdf 56/2014 Homicídio preterintencional Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 01/04/2015
Processo nº 67-2013.pdf 67/2013 Crime de violação de menor Pascoal Jussa, Hermenegildo Jone, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 10/12/2014
Processo nº 122-2011 .pdf 122-2011 Desvio de fundos Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/03/2014
Processo nº 134-2011 .pdf 134/2011 Desvio de Fundos e Cheques s/Cobertura Salomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/10/2013
Acórdão Lab nul doc 91-12.pdf 91/2012 Impugnação de despedimento F. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba, e Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 30/09/2014
Apelação157-13LaboralNiassaLAM.RosárioManuel.final.pdf 157/13 Acção de Impugnação de Despedimento F. Sandra Machatine Ten Jua; Arlindo Moisés Mazive Pascoal Francisco Jussa Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 22/05/2015
Proc nº 15 - 15 Acção de Impugnação d desp. faleceu o A antes d julg.pdf 15/15 Acção de Impugnação de Despedimento Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 13/11/2015
Proc nº 310 - 13 Acção de Impugnação d desp. - cont.fora d prazo cump. art.145 cpc II.pdf 310/13 Acção de Impugnação de Despedimento Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/06/2015
Proc. 119-2013-Acórdão - Laboral.pdf 119/2013 Impugnação de despedimento Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 29/04/2014
Proc. 137-12-Acórdão - Laboral.pdf 137/12 Acção emergente do contrato de trabalho Arlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba e Sandra Felicidade Ten Jua Jurisdicao Laboral Agravos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/05/2013
Proc. 224-13-Acórdão-Laboral.pdf 224/13 Acção de impugnação de despedimento Arlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 04/12/2015
Proc. nr 50 - 13.pdf 50/13 Acção de impugnação de despedimento Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 17/07/2015
Proc.140-13.pdf 140/13 F. Sandra Machatine Ten Jua; Arlindo Moisés Mazive, e Pascoal Francisco Jussa Maria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Laboral Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 29/04/2015
Processo n.pdf 106/11 Acção Especial de Restituição de Posse F. Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Da posse ou entrega judicial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 13/11/2013
Processo n˚ 89.pdf 89/2011 Acção declarativa de condenação Sandra Machatine Tem Jua Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 25/10/2012
Processo nº 36.pdf 36/2012 Restituição provisória de posse Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Da posse ou entrega judicial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 24/04/2013
Processo nº 46.pdf 46/2013 Violência doméstica Salomão Mucavele Jurisdicao Civil Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 15/04/2015
Processo nº 75.pdf 75/11 Acção Declarativa de Condenação Maria Alexandra Zamba, Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/07/2013
Processo nº 96.pdf 96/11 Acção declarativa de condenação Arlindo Moisés Mazive Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 24/07/2012
Processo nº 101.pdf 101/12 Acção de Alimentos devidos ao menor Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/06/2015
Processo nº 103.pdf 103/11 Acção de despejo Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/10/2012
Processo nº 113.pdf 113/11 Acção de Justificação Judicial F. Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Dos processos de jurisdição voluntária Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/12/2015
Processo nº 114.pdf 114/11 Acção Declarativa de Condenação Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/04/2014
Processo nº 187.pdf 187/11 Providência Cautelar não Especificada Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Do processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 26/09/2013
Processo nº 193.pdf 193/2011 Providência cautelar não especificada F. Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Do processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/09/2012
Processo nº 217.pdf 217/11 Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Do processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 27/12/2013
Processo nº 293.pdf 293/13 Acção de anulação de Deliberações Sociais Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 04/12/2014
Processo nvvcv.pdf 3/2015 Violação de Menor de Doze anos Hermenegildo Jone Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 27/05/2015
Processo 119.pdf 119/2013 Impugnação de despedimento Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 29/04/2014
PROCESSO N 113.pdf 113/2012 Acidente de viação entre viaturas Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de transgressão Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/03/2014
Processo n 157.pdf 157/13 Acção de Impugnação de Despedimento F. Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 22/05/2015
Processo n.pdf 290/11 Impugnação de despedimento José António C. Sampaio Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 02/07/2015
Processo nº 15.pdf 15/15 Acção de Impugnação do Despedimento Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 13/11/2015
Processo nº 21.pdf 21/11 Impugnação de Despedimento Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Do processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/07/2013
Processo nº 46.pdf 46/2015 Alimentos devidos a Menor F. Sandra Machatine Ten Jua; Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 11/08/2015
Processo nº 50.pdf 50/13 Acção de Impugnação de Despedimento Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 14/07/2014
Processo nº 73.pdf 73/2013 Impugnação de despedimento Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 26/09/2013
Processo nº 74.pdf 74/2011 Alteração da Regulação do Exercício do Poder Parental Sandra Machatine Ten Jua Jurisdicao Civil Conflitos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 05/04/2012
Processo nº 76.pdf 76/2012 Impugnação de despedimento Tomé G. Matuca, Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/11/2015
Processo nº 109.pdf 109/11 Alimentos devidos aos menores Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Da execução especial por alimentos Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/07/2012
Processo nº 224.pdf 224/13 Acção de impugnação de despedimento Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 04/12/2014
Processo nº 310.pdf 310/13 Acção de Impugnação do Despedimento Maria Alexandra Zamba Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/06/2015
Processo nº 318.pdf 318/13 Regulação do Exercício do Poder Parental Arlindo M. Mazive Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Nampula 28/05/2014
PROCESSO N....pdf 85/2012 Violação de menor de 12 anos Dr. Bernardo B.Chuzuaio Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 22/05/2013
Processo n.pdf 3/2015 Violação de Menor de Doze anos Hermenegildo Jone Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 27/05/2013
Processo nº 10.pdf 10/2013 Crime de falsificação de documentos Hermenegildo Jone Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 02/04/2014
Processo nº 15.pdf 15/2011 Crime de emissão de cheque sem provisão Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 31/07/2013
Processo nº 17.pdf 17/2011 Revisão de sentença Salomão Julião Cossa Mucavel Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 17/07/2013
Processo nº 18.pdf 18/2014 Homicídio Voluntário Simples Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 16/10/2014
Processo nº 26.pdf 26/2013 Crime de falsificação de dados eleitorais Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Nampula 28/08/2013
Processo nº 46.pdf 46/2013 Violência doméstica Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 15/04/2015
Processo nº 56.pdf 56/2014 Homicídio preterintencional Salomão Julião Cossa Mucavel Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 01/04/2015
Processo nº 67.pdf 67/2013 Crime de violação de menor Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 10/12/2014
Processo nº 74.pdf 74/2014 Roubo qualificado Hermenegildo Jone Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 29/04/2015
Processo nº 122.pdf 122/2011 Desvio de fundos Bernardo B. Chuzuaio Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 19/03/2014
Processo nº 134.pdf 134/2011 Desvio de Fundos e Cheques s/Cobertura Salomão Mucavele Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 23/10/2013
Processo nº.pdf 47/2014 Homicídio qualificado Pascoal Jussa Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Nampula 15/04/2015