Nos termos do seu regulamento aprovado por Despacho do Presidente do Tribunal Supremo, datado de 15 de Dezembro de 2014, a Biblioteca do Tribunal Supremo tem por missão, prestar o apoio documental e bibliográfico aos magistrados do Tribunal Supremo e demais Tribunais Judiciais, funcionando como fonte de informação e consulta.

Os serviços de biblioteca são prestados por meio do acesso ao acervo físico da Biblioteca e de suas extensões instaladas nos gabinetes de trabalho dos Juízes Conselheiros e em cada unidade orgânica do Tribunal Supremo.

Como fonte de informação e consulta, a biblioteca também presta serviços de acesso aos recursos electrónicos de informação por meio da Biblioteca Virtual.

Além de atender ao seu público-alvo composto por magistrados judiciais, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral  do Tribunal Supremo, a biblioteca é aberta ao público em geral e a ela podem recorrer outros magistrados, advogados, juristas e estudantes de cursos jurídicos, bem como quaisquer outros interessados.

ACERVO FÍSICO

O acervo da biblioteca e suas extensões é composto por mais de 10.000 obras que contém jurisprudência, doutrina e legislação publicadas em monografias, folhetos, obras de referência, publicações periódicas e seriadas e em materiais audiovisuais, predominantemente em português, mas também em espanhol, inglês e francês, sem o prejuízo de vir a acolher obras em outras línguas.

O acervo da biblioteca está disponível para empréstimo domiciliário apenas aos magistrados judiciais, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral  do Tribunal Supremo, sendo que para os demais utentes apenas  é permitida a consulta no local.

O acervo das extensões da biblioteca é de uso exclusivo podendo, excepcionalmente, ser partilhado com outras extensões ou com a Biblioteca do Tribunal Supremo.

Está em curso a informatização do acervo. No momento, o catálogo automático inclui dados de aproximadamente ¼ das obras pertencentes ao acervo. Planifica-se que em 2022 todo o acervo fique disponível para consulta remota.

RECURSOS ELECTRÓNICOS

Além dos tradicionais serviços de empréstimo e consulta ao acervo, a biblioteca procura atender às demandas do público que atende por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's).

Com esse propósito, é assinante da Base de dados Legis PALOP e Timor Leste, que disponibiliza doutrina, legislação e jurisprudência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa; e da Base de Dados Atneia, que disponibiliza a legislação moçambicana.

E brevemente estará disponível o acesso a periódicos electrónicos.

A biblioteca também realiza atendimento às solicitações de consulta e pesquisa ao catálogo do acervo, às bases de dados e outras fontes de informação mediante envio do formulário de pedido de pesquisas para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Os pedidos são respondidos aos utentes por email ou Whatsapp. Esse é um serviço prestado exclusivamente aos magistrados judiciais, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral do Tribunal Supremo e demais Tribunais Judiciais.

BIBLIOTECA VIRTUAL

Na biblioteca virtual encontra-se um conjunto de links que garantem o acesso a jurisprudência, doutrina e legislação nacional e estrangeira que sejam pertinentes e relevantes para a actividade judicial.

Em acréscimo, a Biblioteca do Tribunal Supremo digitaliza e disponibiliza na biblioteca virtual o acesso a sua biblioteca digital, na qual se encontra para download, uma parte do seu acervo em papel que caiu em domínio público, nos termos da lei de direitos autorais em vigor no país.

Visite a BIBLIOTECA e bom proveito!