Terá lugar nos dias 17 e 18 de Abril de 2023, na Cidade de Quelimane, Província de Zambézia, a Sessão Ordinária do Conselho Judicial, Órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais de organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial.

Decorreu nos dias 11 e 12 de Abril de 2023, na Cidade da Beira, a III Reunião Nacional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, sob o lema “Por Um Oficial de Justiça e Assistente de Oficial de Justiça livre da corrupção”.

Decorreu entre os dias 27 e 31 de Março de 2023, na Ponta D’Ouro, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a formação dos Juízes da Região Sul, em matéria de Criminalidade contra a Vida Selvagem.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, Memuna António Boné Veríssimo Manavela, empossou no dia 17 de Março de 2023, Juízes para os Tribunais Judiciais dos Distritos de  Mussurize e Machaze, na Província de Manica.

No âmbito da implementação da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”, e da reconstrução de infra estruturas pública,  para assegurar a retoma dos Serviços do Estado e dos Tribunais Judiciais, em particular, nos distritos da Província de Cabo Delgado, afectados pela acção de terroristas, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, António Sebastião Fernando Matimula, procedeu, nos dias 22 e 23 de Março corrente, o lançamento das primeiras pedras para a construção dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Quissanga e Macomia.

No âmbito de preparação dos próximos ciclos eleitorais, decorreu, nos dias 13 e 14 de Março de 2023, na Ponta D´Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, a capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público das Secções Criminais e de recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em matérias de ilícitos e contencioso eleitorais, sob o lema “Administração da Justiça Eleitoral, em prol da consolidação da paz, democracia e Estado de Direito”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 02 de Março de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Derre, Província da Zambézia, construído de raiz no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”.

Decorreu, na Cidade de Maputo, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023, o seminário nacional, visando a harmonização de procedimentos na tramitação de processos de branqueamento de capitais, terrorismo e financiamento ao terrorismo.

Terá lugar nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o “Seminário Nacional de Magistrados de Harmonização de Procedimentos na Tramitação de Processos de Branqueamento de Capitais, Terrorismo e Financiamento ao Terrorismo”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da Republica, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, procederam, no dia 22 de Fevereiro de 2023, em Maputo, ao lançamento do “Programa de Assistência Técnica do Sector da Justiça – JUSTA – Combate aos crimes contra a vida selvagem, corrupção e protecção dos direitos humanos”, a ser implementado nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, Memuna António Veríssimo Manavela, efectuou uma visita de trabalho, entre os dias 14 e 16 de Fevereiro de 2023, aos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mossurize, Machaze, Gondola, Bárue e Cidade de Chimoio.

Assinalou-se, no dia 14 de Fevereiro de 2023, a tomada de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, em cumprimento do disposto no n°. 1, do artigo 51, da Lei n°. 16/2012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Publica, que institucionaliza a criação de Comissões de Ética Publica nos órgãos centrais do Estado, visando garantir e fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesse.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu no dia 09 de Fevereiro de 2023, o Embaixador dos Estados Unidos da América, acreditado em Moçambique, Peter H. Vrooman.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu no passado dia 07 de Fevereiro de 2023, o Consultor da União Europeia, Manuel Wally, no âmbito do desenvolvimento de iniciativas visando a reformulação de uma nova intervenção no apoio às eleições de 2024 e no programa de consolidação da Democracia em Moçambique.

 Assinalou-se, no dia 01 de Fevereiro de 2023, a sessão solene de abertura do Ano Judicial – 2023, sob o lema: “45 Anos consolidando o Estado de Direito Democrático”.

 A sessão foi dirigida pelo Mais Alto Magistrado da Nação, Felipe Jacinto Nyusi, Presidente da República e contou com a participação do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, da Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, do Provedor de Justiça, Isac Chande, do Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte da Conceição Casimiro, da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Magistrados, Advogados, Deputados da Assembleia da República, membros do corpo diplomático, acreditado em Moçambique, parceiros de cooperação, membros da sociedade civil, oficiais de justiça e funcionários do Sector da Justiça, entre outros convidados.

Terá lugar, no dia 01 de Fevereiro de 2023, pelas 09:00Horas, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, o acto solene de abertura do Ano Judicial – 2023, que sob o lema: “45 ANOS CONSOLIDANDO O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”.