No âmbito de implementação do Projecto de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo – JUSTA TS, com o objectivo de aumentar a capacidade do Sector de Administração da Justiça, de tramitar e julgar crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, teve lugar, no dia 27 de Fevereiro de 2024, no Município de Marracuene, a II Reunião de Trabalho dos Grupos Multidisciplinares, para a harmonização dos termos de referência, sintetização dos desafios e de propostas de soluções e elaboração do plano de actividades.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu na manhã do dia 26 de Fevereiro de 2023, na Cidade de Maputo, ao lançamento da Associação Moçambicana das Juízas (AMJuíza) e da primeira acção de capacitação internacional das Juízas Associadas. 

O Secretário-Geral das Nações Unidas nomeou Paula da Conceição Machatine Honwana, Juíza Desembargadora, no cargo de Juíza do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu, no seu gabinete, no dia 09 de Fevereiro corrente, em Maputo, saudação de despedida de diplomatas nomeados para a missão de Estado fora do País.

TREZENTOS E SETENTA E QUATRO formandos do XXII e VIII Cursos de Formação Inicial para ingresso nas carreiras de Magistratura Judicial e do Ministério Público, e de Conservadores e Notários Superiores, dos quais 194 da Magistratura Judicial e 117 do Ministério Público, e 60 Conservadores e Notários Superiores, foram graduados, hoje dia 09 de Fevereiro de 2024, em Maputo, sob o lema: “Expansão do CFJJ como Estratégia de Reforço Institucional para responder as necessidades e desafios do Sector da Justiça”.

Decorreu, no dia 01 de Fevereiro de 2024, em Maputo, a sessão solene de abertura do Ano Judicial de 2024, sob o lema: “Reforçando o papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogasʺ.

Terá lugar no dia 01 de Fevereiro de 2024, pelas 10 Horas, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Alberto Chissano, o acto solene de abertura do Ano Judicial – 2024, que decorrerá sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”.

Nos termos da Lei de Organização Judiciária, a abertura do Ano Judicial decorre no primeiro dia útil do mês de Fevereiro, de cada ano, e é assinalada pela realização de uma sessão solene, na capital do país, na qual usam da palavra, de pleno direito, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.

A cerimónia contará com a presença altas individualidades, Magistrados, Deputados da Assembleia da República, Advogados, Membros do Governo e do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique, parceiros de cooperação e membros das Organizações da Sociedade Civil, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, quadros do Sector de Administração da Justiça, entre os convidados.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, procedeu, no dia 12 de Dezembro corrente, na Cidade de Quelimane, a entrega do Tribunal Móvel do Tribunal Judicial da Província da Zambézia.

O Judiciário procedeu, no dia 18 de Dezembro de 2023, na Cidade de Maputo, ao lançamento do Processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e Laboral.

Decorreu no dia 11 de Dezembro de 2023, na Cidade de Maputo, na Fundação Fernando Leite Couto, a 3ª edição de entrega do Prémio Joaquim Chissano Alumni, estudante Moçambicano em Portugal 2023, co-organizada pela Câmara do Comércio Portugal-Moçambique e pela Fundação Joaquim Chissano no contexto da candidatura submetida pela Universidade de Coimbra.

Decorreu, entre os dias 11 e 13 de Dezembro de 2023, no Distrito de Marracuene, o II Conselho Técnico dos Magistrados e Oficiais de Justiça do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo.

O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu, no dia 08 de Dezembro de 2023, à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, Província da Zambézia, construído de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu, no dia 19 de Dezembro de 2023, o Tribunal Marítimo de Sofala, acto que foi testemunhada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, Juízes Conselheiros, Magistrados Judiciais, do Ministério Público, Administrativos, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, rececebeu, no dia 07 de Dezembro de 2023, em Maputo, Oludayo Fagbemi e Chipo Irene Rushwaya, Oficial Jurídico Sénior e Oficial Jurídica, respectivamente, do Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento em África (IHRDA), à margem de um workshop sobre os direitos da criança que aquele organismo realizou em Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga procedeu, no dia 22 de Novembro de 2023, em Nacala, a instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, cuja entrada em funcionamento foi determinada por despacho do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Boletim da República n.º 74, Iª Série, de 18 de Abril de 2023.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 20 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na Província do Niassa, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

Realizou-se nos dias 29 e 30 de Novembro de 2023, em Maputo, o II Colóquio Internacional de Direito Processual, sob o lema “45 anos da organização judiciária de Moçambique, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 27 de Novembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.

Celebra-se, no País, 45 Anos da Organização Judiciária, sob o lema: “45 Anos da Organização Judiciária de Moçambique, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.