O Conselho Judicial, reunido em Sessão Ordinária,  de 29 de Novembro a 02 de Dezembro de 2021, em Bilene, Província de Gaza, aprovou instrumentos importantes de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, a destacar, o Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais  2022 – 2026, o Regimento Interno dos Tribunais Judiciais, que regula a organização e funcionamento das áreas de apoio técnico-administrativo, o novo modelo de Beca de Juízes, a Revista dos Tribunais Judiciais, o Relatório de Desempenho dos Tribunais Judiciais no I Semestre de 2021 e o Plano de Actividades para 2022, entre outros.

Membros e participantes na sessão de abertura do Conselho Judicial - 2021

O processo de elaboração do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, resultou da auditoria operacional aos Tribunais Judiciais e da avaliação da implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020.

O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, define a visão dos Tribunais Judiciais, “Por um Sistema Judicial, acessível, independente, moderno, integro, célere e de qualidade”, e alicerça-se em três eixos, designadamente:

Eixo I do Desenvolvimento Institucional, empenhado em três objectivos, nomeadamente (i) reforço de quadros de pessoal dos tribunais judiciais, (ii) gestão estratégica de recursos humanos, optando por uma intervenção mais activa na promoção das melhores condições de trabalho e ainda uma melhor gestão dos recursos humanos dos Tribunais Judiciais e da Inspecção Judicial, (iii) fortalecer as áreas de planificação, auditorias e estatísticas dos Tribunais. 

Eixo II: Modernização, acessibilidade, celeridade e qualidade da justiça administrada:  

Desafia-se para os próximos 5 anos, consolidar um modelo de gestão processual electrónico, visando reduzir o  tempo de duração das audiências através de gravação das audiências, expansão dos Serviços de Mediação Judicial, que implantados, na fase piloto, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para outras províncias, deste modo, a humanização da justiça,  a expansão de Tribunais Móveis – Justiça Itinerante, obviando um dos constrangimento da elevada pendência, a entrada em funcionamento de todos os tribunais judiciais de distritos que ainda não se encontram em funcionamento, até 2023 e a consolidação e expansão do SEIJE – Sistema de Expediente e Informação Judicial Eletrónica nos Tribunais Judiciais.

Eixo III: Melhoria do relacionamento com os utentes, tendo como objectivos estratégicos, revisão do Código da Custas Judiciais, elevar o nível de satisfação dos utentes dos Tribunais Judiciais e desenvolver uma estratégia de comunicação, promovendo a transparência e qualidade da informação dos Tribunais.

O Plano Estratégico 2022 – 2026, identifica como um dos factores críticos de sucesso, o orçamento definido, a ser aprovado e disponibilizado dentro do tempo previsto com vista a garantir que as actividades programadas sejam executadas.

Outro tema de interesse que foi alvo de discursão pelo Conselho Judicial foi a marcação de julgamentos à mesma hora. Aquele órgão recomendou que pese embora os factores estruturais como as salas de audiências existentes no tribunal, o Juiz deve ser disciplinado, olhando a complexidade do caso e das partes envolvidas, cumprindo a lei no que toca à marcação de diligências e audiências evitando a marcação de julgamento para a mesma hora.

Refira-se que o Conselho Judicial é o Órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial.