Documentos que detalham a criação, organização e o início das actividades das secções judiciais, essenciais para compreender a estrutura e a evolução do sistema judiciário.

Registros e atas de nomeações de magistrados e outros profissionais do direito, oferecendo um panorama das decisões institucionais e dos processos de nomeação ao longo do tempo.

Compilação de acordos, memorandos e parcerias firmados pelo Tribunal Supremo, refletindo as colaborações e compromissos que moldaram o cenário jurídico e institucional.

Uma selecção de livros históricos e obras jurídicas de domínio público, que incluem textos fundamentais e raros, preservados para estudo e referência.

Esta página reúne um acervo completo de legislação judiciária, incluindo Leis, Decretos, Normas e outras disposições legais essenciais ao funcionamento do sistema judicial.

Um acervo de directivas, circulares e instruções emitidas, que orientaram e regularam as actividades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Supremo.

Esta página apresenta os currículos científicos dos Magistrados Judiciais, destacando suas formações, publicações e contribuições acadêmicas.