O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, participou, em Brasília, nos dias 11 e 12 de Abril de 2024, na Solenidade Comemorativa e do Seminário Internacional alusivos aos 35 anos da criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a convite do seu homólogo brasileiro.
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O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, dirigiu, hoje, dia 16 de Abril de 2024, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Província de Maputo, a cerimónia de abertura dos seminários de auscultação do processo de revisão dos Código do Processo Civil e do Trabalho, que decorrem em todas as capitais provinciais, nos dias 16 e 17 de Abril de 2024.
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Juízes e Oficiais de Justiça do Tribunal Superior de Recurso de Maputo e dos Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, participam, entre os dias 15 e 17 de Abril de 2024, na Cidade de Maputo, no Seminário conjunto de Socialização à nova Lei de Trabalho, Lei n. 13/2023, de 25 de Agosto.
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O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, participa, em Brasília, nos dias 10 e 11 de Abril de 2024, da Solenidade Comemorativa e Seminário Internacional alusivos aos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a convite do seu homólogo brasileiro.
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