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Tribunal Supremo da República de Moçambique

Vice-Presidente do Tribunal Supremo visita os Tribunais Judiciais da Província de Niassa

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, efectuou de 19 a 23 de Junho de 2023, uma visita de monitoria, avaliação e apoio aos Tribunais Judiciais da Província de Niassa. Na sua deslocação, escalou os Tribunais Judiciais dos Distritos de Sanga, Chimbonila, Majune, Muembe e Ngauma.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, fez-se acompanhar pela Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rita de Franco Duque Ismael, pela Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Maria Teresa de Sousa Coutinho, e quadros do Tribunal Supremo.

Vice-Presidente do Tribunal Supremo visita os Tribunais Judiciais da Província de Niassa
Foto de ocasião: da esquerda para a direita, Óscar Basílio, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província do Niassa, Rita de Franco Duque Ismael, Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Elina Judite da Rosa Victor Massengele Governadora da Província do Niassa, João António da Assunção Baptista Beirão, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, e Maria Teresa de Sousa Coutinho, Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo

No quadro da visita, a comitiva liderada pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, manteve encontros de cortesia com os órgãos do Governo e Poder locais, e reuniu-se com as Comissões de Coordenação da Legalidade e Justiça, Magistrados, Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça e demais operadores dos Tribunais Judiciais. Na sequência, visitou as futuras instalações do Tribunal Judicial do Distrito de Ngauma para inteira-se do estágio de execução e andamento das obras.

A visita de trabalho tinha como objectivo avaliar, monitorar e apoiar as actividades desenvolvidas por aqueles tribunais, inteirar-se das condições de trabalho, gestão dos cartórios judiciais e prática de actos processuais, bem como aferir o grau de entrosamento entre os tribunais judiciais e instituições que operam no Sector da Administração da Justiça.

Da esquerda para a direita: Rodolfo Rocha, Juiz Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Maria Teresa de Sousa Coutinho, Directora Nacional de Recursos Humanos, Óscar Basílio, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Niassa, João António da Assunção Baptista Beirão, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Rita de Franco Duque Ismael, Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Felisberto Jut Hassane, Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Província do Niassa, Geraldo Cuambe, Administrador Judicial do Tribunal Judicial da Província de Niassa


Principais Constatações

  • Os Distritos visitados, não possuem Estabelecimentos Penitenciários, as celas transitórias existentes são exíguas e não reúnem condições, sendo que, a maior parte de reclusos por vezes ficam 2 a 3 dias sem sequer beneficiar de uma refeição, para aliviar a situação, membros da Comissão da Legalidade e Justiça contribuem com seu salário para fazer face a situação por questões de humanitárias;
  • Não há boa relação entre os membros da Comissão de Coordenação da Legalidade e Justiça no Distrito de Ngauma;
  • Detenções de forma ilegal, cobranças ilícitas ou extorsões e falta de sigilo profissional;
  • Falta de meios circulantes e combustível para buscas, triagem e encaminhamento dos reclusos às Penitenciárias mais próximas;
  • Falta de instalações próprias, efectivo e meios informáticos para o funcionamento cabal da SERNIC;
  • Há problemas de interpretação da Lei e fraco domínio da matéria sobre o instituto de prisão preventiva;
  • Falta de transporte e combustível para o cumprimento das diligências em quase todos tribunais judiciais de distrito visitados, serviços penitenciários, comandos distritais e SERNIC;
  • Falta ao cumprimento de despachos e capturas não efectuadas;
  • Processos sem conta, peças processuais que não estão devidamente identificadas;
  • Dificuldades de tramitação processual e incumprimento de prazos e mandados;
  • Falta de segurança para as instalações do Edifício do Tribunal de Muembe;
  • Ausência de Bancos no Distrito Muembe o que dificulta os procedimentos de processuais no que tange à cobranças de multas e outros depósitos;
  • Dificuldades no preenchimento de Livros de Conta e Livro de Ponto;
Vice-Presidente do Tribunal Supremo interagindo com o Escrivão no Cartório Judicial do Tribunal Judicial da Província de Niassa.


Principais Recomendações

  • A Comissão de Coordenação da Legalidade e Justiça deve reunir-se mais vezes e sistematicamente para discutir, acertar questões técnicas e consensuais, com vista a encontrar soluções aos problemas constatados, cujo fim último é administrar a justiça;
  • A Comissão de Coordenação da Legalidade e Justiça, deve procurar soluções locais para fazer face à falta de Penitenciárias e celas transitórias;
  • A relação entre magistrado e funcionários deve ser de cordialidade, respeito mútuo e profissionalismo e devem cultivar o bom relacionamento entre ambos;
  • Na ausência de instituições bancárias, deve-se aprimorar o uso de meios alternativos, no caso, usar a moeda electrónica como solução;
  • Obrigatoriedade de observância do sigilo profissional a todos intervenientes processuais e a afastarem-se de mecanismos de corrupção;
  • Os Processos de Pensão Alimentos pela sua natureza não devem estar misturados com os demais;
  • Os Escrivãs devem aprimorar as suas tarefas e organizarem os Cartórios no prazo de um mês;
  • Necessidade de acções de capacitação e formação aos Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça.

Na ocasião, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo recomendou à Comissão da Legalidade e Justiça de Majune para investigar a fundo casos ligados ao terrorismo e o cuidado que se deve ter na tramitação de processos de tutela.

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