O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, realizou, no dia 02 de Outubro de 2024, em Maputo, uma acção de capacitação dirigida aos Juízes Eleitos e Oficiais de Justiça, em matéria de Ética e Deontologia Profissional, tramitação e julgamento de acções relativas à protecção alternativa à criança, no âmbito da implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026.

Participantes na acção de capacitação de Juízes Eleitos e Oficiais de Justiça do Tribunal de Menores, em matéria de ética e deontologia profissional e tramitação e julgamento de acções relativas à protecção alternativa de criança

A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, no discurso de ocasião, destacou que “a proximidade dos Oficiais de Justiça na execução das decisões judiciais confere-lhes uma responsabilidade particular, de garantir que a justiça seja efectuada de maneira fiel e equitativa; e,  para os Juízes Eleitos, essa responsabilidade se alonga, pois é sobre seus ombros que recai a confiança da sociedade em busca de um sistema judicial íntegro, transparente e confiável”.

A Juíza Presidente do Tribunal de Menores assinalou que a ética guia as actividades e circunda mais do que o compromisso com a lei, ela exige imparcialidade, integridade e independência em todos os momentos, contanto que cada decisão que tomamos tem o potencial de afectar a vida dos que buscam a nossa justiça.

Num outro desenvolvimento, a Juíza Presidente do Tribunal de Menores, anotou que o cumprimento de princípios éticos não se circunscreve apenas na necessidade de evitar erros ou exageros, trata-se de garantir que o Judiciário funcione de maneira a reflectir os mais altos critérios de decoro e responsabilidade.

No discurso, a Juíza Presidente do Tribunal de Menores, referiu que a protecção alternativa da criança envolve garantir que, em situações onde o ambiente familiar não é seguro ou apropriado para estas, possam ter acesso ao amparo, preservando os seus direitos fundamentais; e aqui os nossos compromissos éticos devem se tornar ainda mais destacados, por estarmos a lidar com vidas em formação, cujos direitos devem ser priorizados acima de quaisquer outros interesses.

A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo sustentou, no discurso, que a formação de Juízes Eleitos e de Assistentes de Oficiais de Justiça em matéria de Ética e Deontologia Profissional e Protecção Alternativa de Criança é de extrema importância e exige de todos nós um zelo com a justiça.