O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, dirigiu, hoje, dia 16 de Abril de 2024, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Província de Maputo, a cerimónia de abertura dos seminários de auscultação do processo de revisão dos Código do Processo Civil e do Trabalho, que decorrem em todas as capitais provinciais, nos dias 16 e 17 de Abril de 2024.
O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião destacou que “este é um processo com um elevado significado para a nossa justiça, uma vez que nos últimos dez anos, a crescente demanda processual, e outros três factores essenciais concorrem para esta realidade, nomeadamente, a disponibilidade de recursos (humanos, materiais), a modernização e a reforma legal, o que, por si só, justifica o entusiasmo, a emoção e a satisfação especial que se dedica a esta iniciativa”.
O Presidente do Tribunal Supremo apontou que a auscultação a nível nacional se revela essencial porque terá que compreender, de forma objectiva, as questões que os operadores da justiça e o jurisdicional esperam do novo quadro legal.
A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo vaticinou que “esperamos que os dois instrumentos revistam características de desburocratização, livres de procedimentos inúteis, e uma reforma instrumental que dita uma boa administração da justiça”.
O Presidente do Tribunal Supremo referiu que se espera que esta revisão permita termos: (1) instrumentos flexíveis para constantemente adequar-se à alteração da vida social e económica, (2) incorporar o essencial da modernização, (3) aliar-se o direito formal e as ordens e instituições de resolução de disputa comunitária, contanto que boa parte da nossa população ainda recorre e usa as instituições comunitárias na resolução de disputas e (4) o uso de linguagem mais simples e compreensível para a boa administração da justiça.
Os seminários de auscultação são organizados pela respectiva Comissão de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho e participam neles, magistrados, advogados, oficiais de justiça, técnicos do IPAJ, estudiosos do direito, entre outros actores relevantes.
