No âmbito da implementação do Projecto JUSTA TS, teve lugar, em Maputo, no dia 27 de Novembro de 2024, a reunião de partilha de informação sobre os principais desafios e propostas de solução na área temática da biodiversidade.

A sessão de abertura foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, e contou com a presença da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Magistrados, dirigentes das instituições envolvidas, parceiros de cooperação na área de biodiversidade, Magistrados, entre outros convidados.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de abertura, anotou que “a perda e transformação de habitats; a extinção de espécies nativas; a erosão de solos; e a poluição do ar, do solo e da água são fenómenos reais que devem preocupar a todos e a cada um de nós, conhecidas as suas conexões com outras manifestações criminosas, como a proliferação e utilização ilegítima de armas de fogo, o branqueamento de capitais, a corrupção e muito mais”.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que “os desafios levantados e as soluções apontadas são referentes à actividade de todos nós, daí que se tenha imposto a realização desta reunião para, em conjunto, ouvirmos, analisarmos e deixarmos orientações para possíveis passos de seguimento”.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, na sua intervenção, reconheceu o compromisso do Governo, nesta acção, e espera que as propostas de possíveis passos a seguir, vão de encontro às soluções consentâneas, de promover o Estado de Direito, proteger os recursos naturais e garantir a justiça.

A reunião discutiu os desafios, as propostas de soluções e considerou orientações de possíveis passos de seguimento, designadamente:

• – formação de fiscais em matéria de ética e transparência;
• – incorporação da temática de biodiversidade na formação inicial, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e na formação contínua de magistrados;
• – elaboração de termos de referência de formação de Administradores de Distritos;
• – elaboração de estratégia de educação jurídica e comunicação às comunidades locais (conteúdos e canais de comunicação), considerando os hábitos e costumes locais;
• – realização de julgamentos no local da prática da infracção, para os casos de crimes contra a biodiversidade;
• – estudo da possibilidade de criação legal de mecanismo de coordenação a nível central e local;
• – partilha de recursos;
• – elaboração de termos de referência para a formação e fiscalização conjunta contra violação dos direitos humanos e exploração de mão-de-obra infantil para trabalhar no garimpo.