No Seminário foram abordadas matérias jurídico – processual das áreas penal e laboral, designadamente, o suprimento das nulidades do processo disciplinar em processo laboral; o novo regime da prisão preventiva; a recorribilidade ou impugnação das decisões do Banco de Moçambique, entre outros.

O Presidente do Tribunal Superior de Recurso, Manuel Guidione Bucuane, no seu discurso de ocasião, referiu que os temas propostos para o debate, resultam da necessidade de melhor compreender os desafios enfrentados pelos profissionais de justiça, durante o exercício das suas actividades, cujas soluções nem sempre se mostram pacíficas e de entendimento consensual.

Outrossim, o seminário discutiu a implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, um instrumento orientador na planificação de actividades, com vista a melhorar a resposta ao cidadão.