O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu, no dia 02 de Agosto de 2024, Deputados do Círculo Eleitoral de Inhambane, pela Bancada da FRELIMO, chefiados pela Deputada, Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República, cabeça de lista da FRELIMO pelo Círculo Eleitoral de Inhambane, Ana Rita Geremias Sithole.

A visita tinha por objectivo inteirar-se de questões relativas ao funcionamento do Tribunal Supremo, no âmbito da complementaridade entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Na ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo, partilhou a informação sobre a organização e o funcionamento dos Tribunais Judiciais, bem como os desafios que neste momento se colocam para o sector.

A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que constituem desafios prementes, a independência financeira dos órgãos do Estado, baseada em critérios objectivos de repartição equitativa dos poucos recursos do Estado, o reforço do quadro de pessoal, em termos de Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça, com destaque para os Tribunais Superiores de Recurso, onde o tempo de espera para a resolução de litígio é, hoje, de quase 04 anos anos.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”, atingiu-se a cobertura territorial quase completa, faltando apenas os Distritos de Marrara e Doa, na Província de Tete, e Metuge, Quissanga, Muidumbe e Ibo, na Província de Cabo Delgado.

Num outro desenvolvimento o Presidente do Tribunal Supremo destacou que está em curso a construção do edifício do Tribunal Supremo e projecta-se a construção de novos edifícios, à altura, para os Tribunais Judiciais dos Distritos de Vilankulo e Inhassoro, na província de Inhambane.

Referiu, o Presidente do Tribunal Supremo, ainda, que está em curso o processo da revisão do Código das Custas Judiciais, que deverá definir, de forma objectiva, os critérios do seu cálculo, bem, como a camada isenta de pagamento de custas.

A propósito da independência financeira dos órgãos do Estado, o Presidente do Tribunal Supremo, referiu da experiência do Brasil, onde a lei define que da receita líquida trimestral do Estado, 6% é para o poder Judicial, 9% para o Legislativo, 2% para o Ministério Público e o restante para o Governo.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou, ainda, que se colocam os desafios relativos à integridade e combate à corrupção, modernização dos tribunais, gravação de audiências, expansão dos serviços de mediação judiciais para todas as províncias, visando a celeridade processual, o alargamento das competências dos Tribunais Marítimos, da Cidade de Maputo e das Províncias de Sofala e Nampula, que poderão passar para o âmbito regional e a implantação de Tribunais de Trabalho.

Por seu turno, os Deputados da Assembleia da República, da bancada parlamentar do partido FRELIMO, pelo Círculo Eleitoral da Província de Inhambane, manifestaram a sua satisfação pela justiça administrada no país e na Província de Inhambane, em particular, alicerçada pela cobertura de infraestrutura, e assinalaram que “a Província de Inhambane era a única que não tinha instalações próprias, que funcionava nas instalações do Conselho Municipal, realidade que ficou para história, com a construção e inauguração recente do edifício próprio, o mais moderno da Província”.

No decurso da visita, os Deputados da Assembleia da República, da bancada parlamentar do partido FRELIMO, pelo Circulo Eleitoral da Província de Inhambane, escalaram a sala de audiências de discussão e julgamento do Tribunal Supremo.