REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

NOTA DE IMPRENSA

Leva-se ao conhecimento dos Órgãos de Comunicação Social, para cobertura e divulgação pública, que, no âmbito da preparação do processo das eleições gerais de 09 de Outubro de 2024, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Comissão Nacional de Eleições, sob o lema “O Papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral, consolidando o Estado de Direito”, realizam, nos dias  15   a 19 de Julho de 2024, a formação de Juízes, Procuradores distritais e das Secções Criminais Provinciais e Agentes do SERNIC, da Província do Niassa,  em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais.

A formação contemplará uma componente teórica, nos dias 15 e 16, seguida de uma prática, que decorrerá nos dias 17 a 19 de Julho de 2024.

A componente prática resulta da necessidade de se agregar à formação teórica a vertente do saber- fazer, desde a qualificação de ilícitos e contencioso eleitorais até aos factos que consubstanciem um crime comum, que podem ocorrer no decurso do processo, a instrução e acusação, passando pela fase da elaboração e fundamentação de sentenças, até ao conhecimento de instrumentos de apuramento parcial das eleições, sua segurança, autenticidade e circulação, nomeadamente, actas, editais e folha de reclamação.

A formação teórica conta com apoio do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD). A  formação prática é desenvolvida no seguimento do acordo que o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e o Governo dos Estados Unidos da América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID

–    Moçambique,    com    o    reconhecimento    do    Tribunal    Supremo,    assinaram    visando    a

implementação da Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo, JUSTA TS, em Fevereiro de 2023.

A Sessão de abertura está marcada às 08:30 Horas

Maputo, 12 de Julho de 2024