O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu, em Maputo, no dia 08 de Outubro de 2024, em audiência, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às Eleições – Gerais 2024, em Moçambique, chefiada pela Eurodeputada Laura Ballarin Cereza, no âmbito dos preparativos das Eleições – Gerais, agendadas para o dia 09 de Outubro de 2024.
A visita tinha por objectivo permitir a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às Eleições – Gerais 2024, inteirar-se do grau de preparação dos Tribunais Judiciais o momento final da campanha eleitoral, dias de reflexão, dia da votação e, ainda, as etapas subsequentes relativas `a contagem e apuramento dos resultados da votação.
No encontro, o Presidente do Tribunal Supremo partilhou a informação sobre a intervenção dos Tribunais Judiciais nos processos eleitorais, tendo sublinhado que no ano de 2013, o legislador definiu a competência destes, para apreciação de ilícitos eleitorais, de natureza criminal, a qual veio a ser alargada, com as alterações legislativas, ocorridas em 2014, alargando a intervenção dos Tribunais Judiciais de Distrito, também, para conhecer de recursos do contencioso eleitoral, que se verificam no processo de votação, apuramento e divulgação dos resultados, cabendo recurso das respectivas decisões para o Conselho Constitucional.
O Presidente do Tribunal Supremo assegurou que todos os Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Distrito, incluindo Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal, foram formados, em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais, nas componentes teórica e prática e na jurisprudência nacional e práticas internacionais.
Referiu, o Presidente do Tribunal Supremo, que foram produzidos, instrumentos importantes para garantir a efectiva intervenção dos Tribunais Judiciais, no processo eleitoral, com destaque para o Manual de Formação de Magistrados Judiciais, em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais, o guião de orientação para os Magistrados Judiciais e a Directiva sobre os procedimentos legais dos Magistrados Judiciais na tramitação de processos de ilícitos e contencioso eleitorais.
Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que foi, ainda, produzida uma circular de continuidade dos serviços e suspensão do gozo de férias no período do processo eleitoral, designadamente durante o momento da votação e apuramento dos resultados.
O Presidente do Tribunal Supremo defendeu que os Tribunais Judiciais estão preparados para a intervenção no processo eleitoral, em todos os distritos do país
Participaram, no encontro, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão e o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate.
