Decorreu de 05 a 09 de Agosto de 2024, na Cidade de Nampula, a capacitação de 34 Juízes, 34 Procuradores afectos nas secções criminais e 24 Inspectores do SERNIC da Província de Nampula, em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais, no âmbito de preparação das eleições gerais de 09 de Outubro de 2024.

A capacitação decorreu sob o lema ”o papel do judiciário na administração da justiça eleitoral, consolidando o Estado de Direito Democrático”, com o objectivo de dotar os Magistrados das duas Magistraturas e Agentes do SERNIC de ferramentas necessárias para uma interpretação e aplicação correcta do direito eleitoral.

Participantes na formação em matéria de ilícitos e contencioso eleitoriais, na Província de Nampula

António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, no discurso de abertua, disse que pretende-se com a formação, dotar os actores judiciais de conhecimentos, competências e ferramentas adequadas para correcta interpretação e aplicação do direito eleitoral, relativa à eleição do Presidente da República, dos Deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais, o domínio das atribuições e competências fixadas para os tribunais, o Ministério Público e o SERNIC no processo eleitoral, desde o recenseamento eleitoral até a proclamação dos resultados eleitorais.

A formação consistiu em estudos de temáticas teóricas e ainda, e com maior incidência, na componente prática, execução prática, no saber fazer, orientada a transmitir competências e habilidades.

A componente prática esteve virada essencialmente, ao treinamento e resolução de casos práticos relativos a competências e actos próprios do juiz e do Ministério Público na tramitação de processos de ilícitos e contencioso eleitorais e uniformização de procedimentos no âmbito de contencioso eleitoral.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Ana Paula Sebastião José Muanheue, na sua intervencão, destacou a relevância da justiça eleitoral na consolidação do Estado de Direito Democrático, contanto que ela não apenas organiza e supervisiona as eleições, mas também garante que o processo eleitoral seja justo e transparente, protegendo a vontade popular contra abusos e fraudes.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, referiu que nas últimas eleições, a Província de Nampula registou 25 recursos e 23 ilícitos eleitorais, e do universo dos recursos contenciosos eleitorais tramitados, 92% foram indeferidos ou considerados improcedentes por preterição de formalidades legais, designadamente, o incumprimento de prazos, não formulação de pedidos, deficiência na identificação das partes, não menção das provas relevantes e até a ausência do objecto de recurso.

A SubProcuradora-Geral da República, Angelica da Conceição do Rosário Napica Tembe, apontou, na sua intervenção, que com esta formação será possível que na ocorrência de ilícitos eleitorais possa-se instaurar e tramitar com celeridade os processos com vista a responsabilização exemplar dos infractores e desencorajar a ocorrência de mais casos.

Sessão de formação prática, em matéria de ilicitos e contenciosos eleitorais