No âmbito dos preparativos da participação do judiciário no processo eleitoral, agendado para o próximo dia 09 de Outubro de 2024, decorreu de 19 a 23 de Agosto 2024, na Cidade de Chimoio, Província de Manica, a formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, afectos as secções criminais dos Tribunais Judiciais de Distrito e dos Inspectores do SERNIC, em matéria de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, subordinado ao lema “o papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral, Consolidando o Estado de Direito Democrático”.

Trata-se da última acção de formação, de um ciclo de formações contínuas que vem decorrendo, desde o dia 17 de Junho de 2024, em todas as províncias do país, organizadas pelo Tribunal Supremo e a Procuradoria – Geral da República, com o apoio do PNUD e do Projecto JUSTA-TS.

A acção de formação, com a duração de 5 dias, comportou 02 dias dedicados ao estudo de vários diplomas relevantes( componete teórica) e 03 dias, centrados no estudo de casos práticos( componente prática), teve por objectivo capacitar os actores do judiciário, com as competências e farramentas adequadas para a correcta interpretação e aplicação da legislação eleitoral e demais legislação pertinente.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, proferindo o discurso de abertura da acção de capacitação em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais, na Cidade de Chimoio, Província de Manica

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, assinalou, no discurso de ocasião, que as acções de formação permitiram, a todos os envolvidos, compreender o contencioso eleitoral, como um mecanismo jurídico essencial para garantir o direito fundamental ao sufrágio e reconhecer o papel crucial do juiz eleitoral na administração da justiça eleitoral, em conjunto com os demais actores envolvidos, aprofundar o conhecimento da legislação eleitoral relevante e suas passagens mais importantes para o exercício das funções judiciais, aplicar com precisão a legislação eleitoral a actos e factos típicos do processo eleitoral, susceptíveis de desencadear um ilícito ou contencioso eleitoral, solucionar de forma eficaz e fundamentada problemas relacionados ao contencioso eleitoral e estruturar e fundamentar decisões judiciais em sede de contencioso eleitoral, garantindo a solidez jurídica e a justiça das sentenças proferidas.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou, ainda, que as acções de formação reforçam o compromisso do judiciário em garantir a justiça eleitoral e a protecção dos direitos políticos dos cidadãos, pilares essenciais para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo, destacou, também, que o contencioso eleitoral não é apenas um mecanismo de resolução de disputas, é, acima de tudo, uma garantia dos direitos fundamentais de participação politica, assegurando que cada voto seja respeitado e que a vontade do povo prevaleça.

Apontou, ainda, o Presidente do Tribunal supremo, que a transparência e a integridade do processo eleitoral são pilares das democracias representativas e, não se pode falar de uma democracia plena sem um processo eleitoral que seja claro, justo e acessível a todos.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Bispo Dom Carlos Simão Matsinhe, referiu, na intervenção que, “somos todos chamados a servir, por forma a evitar a ocorrência de conflitos eleitorais e devemos garantir que a lei seja cumprida e respeitada e de tudo fazer para evitar que sejamos protagonistas do processo, a lei é que é a protagonista principal de tudo o que devemos fazer”.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, referiu, ainda, que “devemos continua a servir com zelo e, sobretudo, procurar sermos inclusivos sem olhar para a cor de qualquer formação politica, candidato ou cidadão que eventualmente possa se encontrar na situação de conflito com a lei e, devemos dar o nosso contributo para que possamos continuar a ter eleições pacíficas e credíveis para no final todos nós saiamos como vencedores, a Pátria Moçambicana assim ganha e a Democracia cresce”.

A representante da Procuradora – Geral da República, Gloria Adamo, referiu, na sua intervenção, que o Processo eleitoral pode desembocar em conflitos entre os diversos intervenientes e o papel do sector de Administração da Justiça é garantir a paz e a democracia, valores que não estão à disposição de nenhuma das partes ou intervenientes, pois são garantias constitucionais consagrados.

Acrescentou, a representante da Procuradora Geral da República, também, que o judiciário tem a missão de garantir que a escolha soberana feita pelo povo, através do seu voto, não seja posta em causa por conta de irregularidades ou ilícitos eleitorais mal tramitados.

Por seu turno, o representante do PNUD, Andrés Del Castillo, referiu, na intervenção que, “o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Projeto de Apoio ao Fortalecimento da Democracia e dos Processos Eleitorais, reconhece a importância vital na contribuição que é prestada com vista a concretização de um processo eleitoral justo e transparente, pois, entendemos que um sistema eleitoral inclusivo e justo consubstancia a pedra angular de uma democracia próspera e, por isso, exteriorizamos o nosso sentimento de orgulho por termos feito parte deste esforço, apoiando a formação e o reforço das capacidades dos agentes eleitorais do sector da justiça para resolverem eficazmente quaisquer conflitos que possam surgir durante eleições”.

Participantes da acção de formação em matérias de Ilícitos e Contencioso Eleitorais, na Cidade de Chimoio, Província de Manica