No âmbito do processo de preparação do próximo ciclo eleitoral, Magistrados Judiciais e do Ministério público e Agentes do SERNIC – Serviço Nacional de Investigação Criminal, afectos na área criminal da Província do Niassa, participaram, entre os dias 16 e 20 de Julho de 2024, na Cidade de Lichinga, na capacitação em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais.
A sessão de abertura foi dirigida pela Procuradora-Geral Adjunta, Glória Adamo e contou com a presença da Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele, entre outros convidados.
A Procuradora-Geral Adjunta, Glória Adamo, referiu, no discurso de abertura, que a formação visa municiar aos magistrados e agentes do SERNIC de ferramentas necessárias para uma interpretação correcta e uniforme da legislação eleitoral e aprofundar conhecimentos com vista a garantir uma justiça eleitoral de qualidade, promotora da paz, harmonia e tranquilidade social e que dessa forma contribua decisivamente para a consolidação da democracia e Estado de Direito em Moçambique.
A Procuradora-Geral Adjunta defendeu, ainda, que “porque conflitos eleitorais mal geridos ou mal decididos podem desembocar em situações de querelas políticas, desavenças sociais e, em casos extremos, conduzem à desordem social, é por isso que nós, os magistrados, devemos nos compenetrar nas responsabilidades que temos na garantia da paz e harmonia social entre os moçambicanos”.
A Procuradora-Geral Adjunta, anotou, que “gerir conflitos eleitorais é uma incomensurável responsabilidade, por vestirmos a pele de árbitros que, imbuídos de sentido de responsabilidade objectiva, respeito pelo primado da lei, isenção e imparcialidade, termos a nobre missão de garantir que a escolha soberana feita pelo povo, através do seu voto, não seja posta em causa, por conta de irregularidades ou ilícitos eleitorais”.
Num outro desenvolvimento, a Procuradora-Geral Adjunta, destacou que “a paz, a democracia e Estado de Direito são valores que não estão à disposição de nenhum indivíduo, por isso, apela-se ao tratamento criterioso dos diferendos que eventualmente surjam nos pleitos eleitorais, com disciplina, competência e diligência que têm caracterizado a actividade jurisdicional, o que certamente contribuirá significativamente para o desenvolvimento do Direito Eleitoral”.
Por seu turno, a Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele, anotou que a capacitação de Magistrados e Agentes do SERNIC em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais é oportunidade única para aprofundar o nosso conhecimento em matéria relativa à justiça eleitoral, crucial para a consolidação do Estado de Direito Democrático e neste período decisivo da nossa história democrática, doravante, é imperativo que aprimoremos a nossa legislação eleitoral e habilidade judicial para garantir eleições transparentes e justiças.
