A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, foi condecorada pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no dia 25 de Setembro de 2024, com a medalha “Mérito no Trabalho” reconhecendo o seu extraordinário empenho, como Magistrada e Gestora, destacando-se pela sua valentia na implementação da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício condigno para o Tribunal”.

 

A iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”, foi lancada oficialmente pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no dia 05 de Maio de 2021, no Posto Administrativo de Infulene, Província de Maputo, ao lançamento da Iniciativa Presidencial.

A execução da iniciativa comportava duas fases e obedecia a plantas-modelo e tipologias específicas, aprovadas pelo Cofre dos Tribunais.

Na fase I, previa-se a construção e apetrechamento de um total de 32 edifícios, sendo, 03 (três) edifícios de tipologia 3; 03 edifícios de tipologia 2, e 26 edifícios de tipologia 1; e na fase II, previa-se a construção e apetrechamento de um total de 61 edifícios, dos quais, 09 (nove) edifícios de tipologia 3; 04 (quatro) edifícios de tipologia 2 e 48 (quarenta e oito) edifícios de tipologia 1.

Os Tribunais de Tipologias 1 e 2, incluem a construção de residências para magistrados.

A tipologia 3 – abrange edifícios, com três pisos, com capacidade para albergar 04 salas de audiências de discussão e julgamento, 04 cartórios com capacidade para duas secções do tribunal, 02 cartórios para a Procuradoria, 12 gabinetes para magistrados e sala para os advogados.

A Tipologia 2 – abrange edifícios, com dois pisos, com capacidade para albergar 02 salas de audiências de discussão e julgamento, 02 cartórios com capacidade para duas secções do tribunal, 01 cartório para a Procuradoria, 08 gabinetes para magistrados, sala para os advogados, 02 celas transitórias e sanitários.

A Tipologia I – abrange edifícios, com piso único, com capacidade para albergar 01 sala de audiências de discussão e julgamento, 01 cartório com duas secções para o tribunal, 01 cartório para a Procuradoria, 04 gabinetes para Magistrados, 01 sala para advogados, sala de espera para o público, 02 celas transitórias e sanitários.

No seguimento das acções visando a implementação da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal Até 2023”, foram inaugurados, até ao momento, no âmbito da Iniciativa Presidencial, 43 edifícios destinados para o funcionamento de Tribunais Judiciais de Distrito, nomeadamente os seguintes:

• Quatro (07) edifícios de Tipologia 3: Tribunais Judiciais dos Distritos de Infulene e Marracuene, Tribunais Judiciais das Províncias de Inhambane, Zambézia, Manica, Cidade de Pemba, Niassa, Tribunal Superior de Recurso da Beira.
• Quatro (04) edifícios de Tipologia 2: Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaTembe, KaMavota, Nlhamankulu e Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba.
• Trinta e dois (32) edifícios de Tipologia 1: Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaNyaka, Tribunais Judiciais dos Distritos de Massingir, Mapai e Limpopo (Gaza), Inharrime, Morrumbene, Mabote e Funhalouro (Inhambane), Vanduzi e Macate (Manica), Chifunde e Zumbo (Tete), Derre, Molumbo, Mulevala, Mocubela, Namarrói, Luabo e Inhassunge (Zambézia), Monapo, Liúpo, Larde, Mossuril e Nacarôa, (Nampula), Metarica, Sanga, Chimbonila, Nipepe, Ngaúma e Maúa (Niassa), Machanga e Muanza (Sofala).

Do número total de 43 edifícios inaugurados, até ao presente momento, há que registar, que 06 foram inaugurados no decurso do ano de 2024, nomeadamente: Tribunal Judicial da Província do Niassa, Tribunal Superior de Recurso da Beira, Tribunais Judiciais dos Distritos de Muanza, Machanga (Sofala), Ngaúma e Maúa (Niassa).