O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 18 de Setembro de 2024, os novos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Maúa e Ngaúma, Província do Niassa, construídos de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.
Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa
Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma
Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Maúa e Ngaúma são de tipologia I e albergam, cada, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que, com estas instalações os cidadãos residentes nos distritos de Maúa e Ngaúma, passam a beneficiar-se de serviços de justiça mais próximos e de qualidade, com conforto, por um lado e por outro, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e demais operadores do judiciário, tem as condições de trabalho melhoradas e consequentemente a sua motivação.
O Alto Magistrado da Nação, debruçou-se, na ocasião, sobre o tema, “Justiça Eleitoral”, face às eleições do próximo dia 09 de Outubro de 2024.
A propósito, o Chefe de Estado, referiu que é desejo de todo o eleitor que a sua vontade manifestada nas urnas seja assegurada através de uma justiça, democrática e transparente, e isso só é possível quando cada um dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, cumpra com seu papel.
Para o Presidente da República, a justiça eleitoral tem como objectivo a defesa de outros interesses, não comuns às demandas forenses, e embora não tenha directamente o valor patrimonial, não esteja envolvida com a liberdade, a família, entre outros, a justiça eleitoral envolve tudo isso, porque queles que forem eleitos serão posteriormente empossados para a defesa desses valores e princípios e ideias, dai que temos todos a responsabilidade de assegurar e com serenidade as decisões e deliberações que resultam de um embate eleitoral.
O Presidente da República, saudou o Tribunal Supremo por ter privilegiado, mesas redondas e formações práticas aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público e outros actores relevantes, com o apoio de parceiros de cooperação, sobre Ilícitos e Contencioso eleitorais, eventos que visavam municiar os magistrados de ferramentas necessárias para uma interpretação uniforme da legislação eleitoral, na resolução de ilícitos que possam surgir antes, no decurso e no período posterior aos pleitos eleitorais.
Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção de ocasião, referiu que a presente inauguração ocorre num momento especial do nosso processo democrático, campanha eleitoral para a eleições que terão lugar em 09 de Outubro de 2024.
O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que o judiciário tem vindo a preparar-se para desempenhar o seu papel, e para o efeito foi concluído o processo de formação de 749 os actores do judiciário no domínio do quadro jurídico legal aplicável, mas sobretudo na tramitação e julgamento de ilícitos e contencioso eleitorais.
Testemunharam o acto o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filmão Suazi, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, a Governadora da Província do Niassa, Elina Judite da Rosa Victor Massengele, a Secretária de Estado na Província do Niassa, Lina Maria da Silva Portugal, o Secretário – Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.
